O Ministério Público do Ceará (MPCE), decidiu, ontem, aplicar multa de R$ 15 milhões à Enel Ceará, em decorrência de práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço público. As condutas foram averiguadas por comissão instalada pelo MPCE em abril de 2022, após a empresa anunciar reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará. Diante da constatação das irregularidades, a multa baseia-se na violação dos artigos do CDC, e soma três milhões de Ufirs do Ceará (cerca de R$ 15 milhões). Para o MPCE, as infrações podem ser resumidas à ineficiência na prestação do serviço público e à inadequação, irregularidade, descontinuidade, descortesia e desrespeito aos direitos dos usuários.
Segundo o levantamento, o panorama operacional da Enel não justifica aumento tarifário em 2022, pois não houve déficit durante a pandemia – uma vez que a receita bruta da empresa saltou 43,9% de 2020 para 2021. Além disso, entre 2018 e 2021, o reajuste ficou entre 4,96% e 8,95%. Considerando as 14.836 reclamações no Decon, contra a Enel, entre 2007 e 2022, as principais são de fatura duplicada; cobrança indevida; dano ocasionado ao consumidor; consumo elevado; corte indevido de energia; e consumo acumulado. Como declarou uma fonte que já foi ligada a empresa, por anos, o interesse da Enel, no Ceará, é só lucro. Sugar o que pode. Investimento que é bom, ficou em segundo, terceiro ou quarto planos. Está aí o resultado!
Isonomia, enfim?
O Senado aprovou, ontem, o PL enviado pelo Governo que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. O PL foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, mas o senador cearense Eduardo Girão votou contra – alías, ele foi o único parlamentar, de todo o Senado, a votar contra. Na Câmara, o PL foi aprovado no início de maio, por 325 votos a 36. O texto segue para sanção presidencial. Resta saber se valerá na prática.
Confiança patina
A confiança empresarial, medida pelo FGV-Ibre, subiu 0,4 ponto em maio, para 91,5 pontos, compensando a queda de 0,3 ponto no mês anterior. Após alcançar o menor nível do ano em janeiro (88,6), o índice parece acomodar neste patamar baixo, ainda distante do nível considerado neutro, dos 100 pontos. A alta da confiança empresarial em maio foi determinada pela melhora de 2 pontos das expectativas, que atingiram 93,4 pontos, o melhor resultado desde outubro de 2022 (95,9).
Neste ano, 41,1% dos fortalezenses irão às compras para o Dia dos Namorados, cujo potencial de faturamento será de R$ 210 milhões. Sobre 2022, a projeção cai 3,7%, quando 46,8% dos consumidores compraram presentes em igual período. O cenário é ruim: o endividamento elevado compromete a capacidade financeira das pessoas e reduz a disposição para gastar em datas comemorativas. “O pagamento de juros e o esforço para quitar compromissos financeiros pendentes consomem uma parcela significativa da renda, diminuindo assim o poder de compra do consumidor”, disse a entidade, em nota.
Supermercados
Os preços nos supermercados apontam leve redução em maio. Segundo o Procon Fortaleza, a média dos 100 itens pesquisados, mensalmente, caiu 14,27% entre os meses de abril e maio, somando R$ 1.564,07 e R$ 1.340,86, respectivamente. Mesmo assim, as variações de preços estouram os 100% em 36 produtos. Mortadela, macaxeira e mamão se destacam, sendo encontrados com 331,03% (R$ 8,99 a R$ 38,75), 296,98% (R$ 1,99 a R$ 7,90) e 285,92 (R$ 1,99 a R$ 7,68) de variações, nesta ordem.
E-commerce
Um acordo de colaboração para promover a inserção de empresas locais no comércio eletrônico foi celebrado entre a Amazon Brasil e o Governo do Ceará. Esse acordo estabelece as bases para apoiar a divulgação, capacitação e comercialização dos produtos das empresas cearenses por meio do marketplace. A iniciativa, além de fortalecer PMEs cearenses, busca potencializar as vendas online e as exportações pelas empresas cearenses e, assim, aumentar seus canais de comercialização.
Novo golpe das restituições via Pix na praça
Banqueiros afirmam que as restituições do IR mal começaram a ser pagas e um novo golpe já circula na praça. Segundo relatos, os criminosos enviam uma mensagem de WhatsApp informando ter enviado, sem querer, um Pix para a vítima. Pedem que devolvam a quantia via transferência bancária. O valor coincide com o depósito da restituição do IR feita pela Receita. Cuidado!
