Isso mesmo. A partir de janeiro vindouro, os gestores públicos terão uma nova ferramenta para enviar prestações de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Trata-se do Sistema de Informações Municipais (SIM) 2016, que foi apresentado oficialmente, há alguns dias, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para profissionais da classe e agentes públicos. Já em sua 17ª versão, o SIM traz novas regras para obter maior controle e acompanhamento mensal da contabilidade patrimonial e financeira da gestão municipal. Até então somente informações de cunho orçamentário eram enviadas mês a mês. A atualização do sistema contou com discussões abertas pelo TCM, com a participação de integrantes da Comissão de Normas Técnicas e Legislação Aplicadas aos Entes Públicos, do CRC. Os órgãos se reuniram durante o ano inteiro, exatamente nos meses de Abril, Junho, Julho e Setembro, o que possibilitou, a partir dos diálogos, desenvolver avanços para o programa. De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar (foto), uma das principais novidades na prestação de contas, por meio do SIM 2016, é o recebimento pela corte de contas, já a partir do próximo mês de janeiro, de dados mensais da situação financeira e patrimonial das unidades gestoras e dos consórcios públicos dos municípios.
Como era
Em contato com o nosso jornal O Estado e também para divulgação nos nossos demais espaços jornalísticos diário, no caso, o Política Especial, na Cidade AM 860, sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br e rede facebook – explicou o presidente do TCM , Francisco Aguiar: “Antes, essas informações eram fornecidas ao Tribunal apenas anualmente, durante a prestação de contas do exercício financeiro. Com a mudança, a corte de contas aumenta o conjunto de informações requisitadas o que ampliará o controle e a transparência sobre as contas públicas, em conformidade com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade”.
Equipe competente
Coube ao diretor geral do TCM, Juraci Muniz Junior, que liderou uma competente equipe de trabalho durante 2015, mostrar ao CRC, Conselho Regional de Contabilidade, as alterações do SIM 2016, ou seja, o que muda, como muda e porque muda. Também conversando com nossa reportagem, Juraci foi taxativo: “Trata-se de uma dinâmica impulsionada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, para reforçar a qualidade das informações emitidas pelos gestores públicos, bem como a própria transparência das contas públicas. Ou seja, o administrador executa os recursos os quais são configurados nos relatórios contábeis, tais informações são levadas ao TCM e depois apresentadas à sociedade, que, em seguida, pode cobrar do gestor. Gera-se um ciclo, portanto, em que vários atores estão muito envolvidos”, enfatizou. E tudo pela melhor qualidade administrativa, como exigimos nós, os profissionais de imprensa, e a própria sociedade como um todo. (Grifo da coluna).
Quixeré eleitoral
A Resolução nº 609/2015, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, recentemente publicada no Diário da Justiça Eletrônico, transferiu o eleitorado do município de Quixeré, pertencente à 9ª Zona Eleitoral, com sede em Russas, para a jurisdição eleitoral da 29ª Zona, sediada em Limoeiro do Norte. Com a mudança, os 17.039 eleitores de Quixeré, agora, devem procurar o Fórum Eleitoral de Limoeiro do Norte, não mais o de Russas, para resolver qualquer pendência no título de eleitor. A organização das eleições e os procedimentos preparatórios também ficam a cargo da 29ªZE, em Limoeiro do Norte.
Saiba mais
A recente decisão do TRE considerou que “Quixeré dista 26 km de Russas, situando-se, todavia, a apenas 15km de Limoeiro do Norte, bem como o acesso de Quixeré à cidade de Limoeiro do Norte ocorrer por via recentemente asfaltada, ao contrário do acesso por via carroçável que atualmente liga o município de Russas àquela cidade”. Ou seja, Quixeré eleitoral, agora, é Limoeiro do Norte.
1 – O prefeito de Maranguape, Átila Câmara e a sua bela esposa Suzana acabam de ter o primeiro filho que em homenagem ao vovô e ex-prefeito Pedro Câmara será batizado como Pedro Pessoa Câmara Neto. Claro que vovó Socorro aprovou. Abraço ao jovem casal e ao Pedro Neto, que nasceu em clima de festejos natalinos. Será muito abençoado.
