Em entrevista ao companheiro Marcos Saraiva, para esta coluna no Jornal O Estado e também para os nossos espaços no O Estado internet, sistema antoniovianaonline (www.avol.com.br), rede Facebook e Política Especial, na Cidade AM 860, disse o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM, conselheiro Francisco Aguiar, que aquela Corte começou ontem, 15 e hoje, 16, em Crato e ainda hoje, a abertura e amanhã, 17, em Iguatu, com as atividades do “Mais Capacidades – Orientar, Agir e Preservar, totalizando 10, as sedes de cursos para explicar procedimentos a serem observados pela gestão pública na transição governamental – tendo em vista as eleições municipais deste ano – e de campanha de conscientização para preservação e manutenção do patrimônio público.
O intuito , de acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar (foto), é “chamar a atenção para obrigações legais e providências necessárias em possíveis mudanças de administração, para que serviços públicos não fiquem comprometidos”.
E disse mais
“A orientação é voltada para prefeitos, secretários, servidores públicos, incluindo equipes de transição (comissão instituída com a função de propor um plano de trabalho, baseado na situação do município, para aplicar no novo governo visando à continuidade da gestão pública), e grupos da sociedade civil”.
Mais Capacidades
As ações do programa e ou da campanha serão desenvolvidas em cada edição do “Mais Capacidades”, destacando a importância do controle durante o processo de transição de governo, procurando evitar que trocas de gestão (prefeito/prefeita) prejudiquem a continuidade dos serviços públicos ou causem danos ao patrimônio. Está prevista a instalação de painel expositivo (mostra fotográfica de auditorias do TCM em finais de mandato eleitoral) e a distribuição de material educativo.
Em Crato
A presença do TCM em Crato, desde ontem e ainda em parte desta quarta-feira, ocorre no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA), Campus Pimenta, Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, Bairro do Pimenta, com representantes dos seguintes municípios: Crato (sede) e mais – Abaiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas.
Em Iguatu
O evento ocorrerá no Auditório Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE), na Rodovia Iguatu/Várzea Alegre, Km 5, bairro Vila Cajazeiras. Ali, vão ser atendidas representações dos municípios de Iguatu (sede) e mais: Acopiara, Aurora, Baixio, Cariús, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Quixelô, Umari e Várzea Alegre.
Transporte escolar
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPCE) firmaram acordos com as prefeituras de Acaraú e Paraipaba para garantir a regularização de transporte público escolar da rede do ensino básico desses municípios. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propõem a adequação dos serviços de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Conforme disse à imprensa o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, foram encontradas irregularidades e deficiências como falta de cintos de segurança de acordo com o número de assentos, ausência de acompanhantes para auxiliar no embarque e desembarque de crianças de até 10 anos e motoristas sem habilitações na categoria de acordo com o veículo e com o treinamento prévio ministrado pela Secretaria Municipal de Educação em parceira com a Autarquia Municipal de Trânsito dos Municípios.
Como ficou
Os acordos firmados com as prefeituras reservam-se na prerrogativa de tolerar a execução do contrato em vigor apenas até a finalização bem sucedida do certame licitatório que será aberto para tratar do serviço público de transporte escolar durante o exercício de 2016. Os novos editais licitatórios não poderão prever rotas a serem executadas com veículos abertos, de carga ou misto. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (85) 3266.7467 e 3266.7458 e, ainda através do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
