Há duas décadas, o combativo deputado e promotor de Justiça, Pedro Uchôa, alertava para a falta de critério de muitos vereadores que terminavam colocando as Câmaras Municipais, respeitadas as exceções, na condição de “casas de tolerância”. Referia-se Uchôa a certas “casas de família” que viravam prostíbulos ilegais, onde se tolerava de tudo. Se houve algum exagero nas declarações do respeitado parlamentar, houve também razões para essa comparação. Quem acompanha de perto as relações entre grande parte dos prefeitos e a câmara de suas cidades conhece as vergonhosas negociatas ali tramadas.
Tudo começa com as aprovações de contas contra os relatórios oriundos do TCM, com certeza uma das mais lastimáveis incongruências em relação às gestões municipais. Àquela época, o deputado Pedro Uchôa já advertia sobre a necessidade de um trabalho conjugado entre o TCM e o Ministério Público, cabendo a esta instituição seguir “pari passu”, todos os movimentos dos legislativos municipais, não só para adverti-los sobre atos ilegais, como para denunciá-los, no caso de estes ignorarem as suas advertências. Uchôa não se reelegeu e as suas idéias foram “para o ar”.
Os vereadores e prefeitos mercadores de decisões continuaram agindo sem serem incomodados. Prova disso são as raras punições a gestores e legisladores municipais, mesmo diante de numerosas e constantes denúncias pela sociedade e pela imprensa. Mas não está tudo perdido. Se, a exemplo dos municípios da França, fossem criados os Conselhos Municipais de Cidadãos, e estes agindo em consonância com o MP e a PF, se for o caso, haveria muito menos corrupção nesses parlamentos. É preciso entender que só a sociedade pode impedir a corrupção nesse poder.
APOIO GERAL – A brilhante e desassombrada ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, segundo afirma o deputado Chico Lopes (PCdoB), tem o apoio não só dos políticos, como de toda a sociedade do país, em relação à continuidade da Lava Jato. Para ele, a presidente tem que mostrar a firmeza que tem sido a sua marca registrada, desde que assumiu a chefia do Poder Judiciário. No momento, ela tem força suficiente para agir.
OCIOSIDADE – Por absoluta falta do que fazer, alguns políticos, principalmente o famigerado presidente nacional do PDT, Carlos Lupe, assim como alguns governadores, se deslocaram à Fortaleza para apoiar mais uma barulheira dos desordeiros do MST contra o governo do presidente Temer. E tudo pago com o dinheiro público. A desculpa, dessa vez, é a Reforma Agrária, que o PT não conseguiu realizar em 14 anos no poder.
SÓ AGORA? – Depois de uma eternidade, com quase total destruição das nossas rodovias asfaltadas, o DENIT-CE resolveu tentar instalar nas rodovias estaduais e federais balanças para controle do peso de cargas veiculares. Esse controle de peso de cargas é hoje uma realidade até em países tidos como atrasados da América Latina. Aqui no Ceará a BR-116 e a BR-222 já tiveram sua camada asfáltica destruídas por várias vezes.
MAIS ENTROSAMENTO – Segundo o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, que deixa o cargo esta semana, a nova gestão daquela instituição, entre outras inovações, deverá oferecer mensalmente palestras, exposições e orientações aos prefeitos, por técnicos e economistas patrocinados pala Confederação Nacional dos Municípios. Trata-se de valiosa colaboração, principalmente para os que estão estreando como prefeito.
FÉ DEMAIS – Mesmo em meio a todo o cipoal de denúncias contra o ex-presidente Lula da Silva na Lava Jato, que já o tornam um dos portadores de mais acusações o que o tornam réu, os seus amigos preparavam uma monumental entrevista coletiva, cujo objetivo principal é a sua nova candidatura à presidência da República. É como se eles não acreditassem que a Justiça possa alcançar esse político e puni-lo.
BOA IDEIA – Segundo o deputado João Jaime (DEM) 3º-secretário da Mesa Diretora da AL, há muitos meios de esse poder ajudar os municípios, agindo diretamente em suas sedes. Seria o caso do deslocamento de Comissões Técnicas para encontros microrregionais, onde poderão ser debatidos diretamente com a população os seus problemas. Será a chance para que as pessoas falem mais diretamente o que desejam.
