O Estado CE

STF inicia votação sobre o decreto presidencial em relação ao porte de armas

O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou hoje (12)  a votação do decreto presidencial, que ampliou…

sexta-feira, 12 de março 2021

Maioria do STF vota por proibir o uso da tese “legítima defesa da honra” nos casos de feminicídio

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem…

quinta-feira, 11 de março 2021