Bolqueio foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO)
Por Redação O Estado
A redução na fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou significativamente os gastos com benefícios previdenciários e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), resultando em um acréscimo de R$ 11,3 bilhões nas previsões para este ano. Esse crescimento é a principal causa do congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22), revelou uma piora nas previsões das finanças públicas para este ano. A estimativa de gastos com o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, subiu R$ 6,4 bilhões. Já os gastos com benefícios previdenciários aumentaram R$ 4,9 bilhões.
O bloqueio total de R$ 15 bilhões foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do valor total, R$ 11,2 bilhões serão congelados para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como Previdência e BPC.
O governo avalia que é pouco provável que essas despesas diminuam até o final do ano, reduzindo as chances de reversão do bloqueio.Além disso, R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de receitas. Esse contingenciamento é necessário para cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit máximo de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A previsão é que, com o contingenciamento, o déficit fique exatamente no limite permitido, de R$ 28,8 bilhões. No segundo bimestre, a previsão era de um déficit menor, de R$ 14,5 bilhões.
A arrecadação líquida do governo caiu R$ 13,2 bilhões, contribuindo para essa deterioração fiscal. Além do aumento dos gastos com benefícios previdenciários, a arrecadação do INSS diminuiu R$ 5,2 bilhões, agravando a situação das contas da Previdência Social.
Se o governo conseguir aumentar sua arrecadação até o final do ano, o contingenciamento poderá ser revisto. Segundo Haddad, a antecipação dos valores do relatório visou evitar especulações sobre os números. “Teremos que realizar um contingenciamento de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, afirmou o ministro. Além de Haddad, participam da JEO Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, explicou que a projeção de poupar R$ 9 bilhões é possível, porém disse que não tem os números para detalhar a evolução das revisões. Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de receitas.
Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Com a trava de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado dentro da margem de tolerância, mas pior do que o projetado no segundo bimestre -quando o déficit era calculado em R$ 14,5 bilhões.
A queda de R$ 13,2 bilhões na arrecadação líquida do governo contribuiu para essa deterioração. Parte dessa frustração se deu na arrecadação líquida do INSS, que caiu R$ 5,2 bilhões, piorando as contas da Previdência Social.
Diferença
O novo arcabouço fiscal impõe duas regras ao governo: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, excluindo o serviço da dívida pública). Durante o ano, conforme mudam as projeções econômicas e as necessidades dos ministérios, o governo pode precisar ajustar o orçamento para cumprir essas regras.
Quando há aumento nas despesas obrigatórias, é necessário realizar um bloqueio de despesas discricionárias para garantir espaço no orçamento. Já quando há uma perda de arrecadação, o governo deve efetuar um contingenciamento para manter a meta fiscal.
