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Economia

Banco Central aprova medidas para reduzir efeitos da crise no RS

terça-feira, 14 de maio 2024

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram, durante reunião extraordinária nesta segunda-feira (13/5), medidas que vão conferir ao Sistema Financeiro Nacional melhores condições para amenizar os efeitos econômicos da situação de calamidade pública em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre as principais decisões estão a permissão para que instituições financeiras não caracterizem como ativos problemáticos as reestruturações de exposições de crédito afetadas pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul e mantenham no nível observado em 31 de março deste ano a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1 de maio e 31 de dezembro em decorrência dos efeitos econômicos da catástrofe natural.
Segundo o BC, “sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital. A consequência seria um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento”.
Outra medida é isentar por um ano do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança as instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas nos municípios afetados. O montante estimado de liberação de compulsório é de R$ 8,3 bilhões. A previsão é que essa medida começe a valer no dia 27 de maio.
Com relação ao Proagro foi decidido que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do programa poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios. A mudança agilizará o pagamento de indenizações aos produtores rurais afetados pelas enchentes.

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