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Economia

Contribuinte pode abater 6% do IR para ajudar projetos sociais

sexta-feira, 24 de maio 2024

Há oito dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, cerca de 716 mil cearenses já prestaram as contas com o leão. Até o dia 31 de maio, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações. O que muita gente não sabe é que apesar do caráter burocrático, é possível aproveitar o momento da declaração do IR para fazer o bem.
Desde 2021, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para projetos sociais. No Ceará, uma das instituições em campanha para receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) do Ceará, o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los aos projetos socioambientais que mantém com foco nestes públicos. Segundo a Receita Federal, em 2022, as destinações realizadas por Pessoas Físicas (considerando até 6% do imposto devido), apoiando causas sociais, somaram somente R$ 278 milhões, ou seja, 2,89% do potencial total, que seria de R$ 9,65 bilhões. Isso porque as doações via IR ainda esbarram no desconhecimento pela população.
A destinação de parte do IRPF para fundos sociais é uma forma de incentivo fiscal devidamente regulamentada e pode ser feita ao longo do ano-calendário ou no momento de preencher a DIRPF. Pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para fundos sociais controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais de proteção e garantia de direitos dos idosos ou que auxiliam programas e ações de auxílio à criança e ao adolescente e trabalhos de incentivo ao esporte, à cultura e à saúde.
Todo contribuinte que opte pela declaração completa pode abater até 6% do seu imposto de renda para projetos incentivados – tais como os do Inec. Para efetivar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração no momento do preenchimento, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o final de maio. A doação não aumenta o valor do imposto devido.

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