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Economia

Estados vão congelar ICMS dos combustíveis por 90 dias

segunda-feira, 01 de novembro 2021

A partir de hoje (1º/11), está congelado o “preço médio ponderado ao consumidor final”, no qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis. A decisão foi anunciada na última sexta-feira, 29, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e valerá por 90 dias. A decisão, segundo o coordenador nacional de reforma tributária do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e Municípios (Comsefaz), é uma forma de atrair a Petrobras para o diálogo.

A medida, segundo o Planalto, visa colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes. Atualmente, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”a cada 15 dias. Em cima desse valor médio, é aplicada a alíquota, que varia entre 25% e 34% nos estados.

A decisão do Confaz ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela desvalorização do real. São esses dois fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço dos combustíveis nas refinarias e passado ao consumidor final.

Mesmo assim, por meio de nota à imprensa, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, explicou que o congelamento sozinho é insuficiente para impedir novos reajustes. “Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirma Fonteles. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Mais aumento
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro tem culpado a alíquota do ICMS dos Estados pelo aumento do preço dos combustíveis. Por isso, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Mas na última semana, a Petrobras anunciou novo reajuste no preço da gasolina e do diesel, de 7,04% e 9,15%, respectivamente. Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passou de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro. Este foi o segundo reajuste no preço do combustível só em outubro. Já o litro do diesel passou de R$ 3,06 para R$ 3,34, um reajuste médio de R$ 0,28 por litro, o que corresponde a uma alta de 9,15%.
Nas últimas semanas, com a aprovação do projeto na Câmara, Bolsonaro passou a atacar a política de preços da Petrobras. Durante uma de suas lives semanais, afirmou que a Petrobras tem que ter um “viés social” e não deveria lucrar tanto. A empresa teve um lucro de 31,1 bilhões no terceiro trimestre, muito acima das estimativas do mercado. “A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. E nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido. Porque não é justo você viver num país que paga tudo em real, é um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível aqui atrelado ao dólar”.

Proposta
A proposta dos Estados é a criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, uma espécie de saída utilizada em vários países. “Há basicamente dois tipos: os fundos alimentados com recursos de royalties e participações especiais e os que utilizam como fonte de recursos parte dos dividendos da União na empresa de petróleo”, explicou o Comsefaz.

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