A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, a regra mais favorável para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autorizando a criação da nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional e chamada de 85/95. Esta, somará o tempo de contribuição à idade – permitindo ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício – e funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário, que continua em vigor. Caso o trabalhador deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ele poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, o valor do benefício pode ser reduzido.
Para homens que desejarem se aposentar pelo novo modelo, a soma deverá ser de 95 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, ela deverá ser 85 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 30 anos Pela nova regra, publicada na edição de ontem, do Diário Oficial da União (DOU), a soma da idade e do tempo de contribuição de homens e mulheres terá aumento gradual de um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018, quando passará para 86/96.
Os novos aumentos foram estabelecidos para a mesma data dos anos de 2020, 2022, 2024 e 2026, quando a relação chegará a 90/100. O objetivo é, dessa forma, acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Para professores e professoras, que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magistério, o governo federal estabeleceu que o tempo mínimo de contribuição deverá ser, respectivamente, de 30 e 25 anos, sendo acrescidos cinco pontos à soma de idade e tempo.
Vetos
Na publicação, a presidente vetou dispositivos que foram incluídos pelo Congresso Nacional, como a “reaposentadoria”, possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, ao completarem cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício. O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014.
Ela vetou ainda mecanismos que alterariam o seguro-desemprego para trabalhadores rurais e aumentariam a concessão de seguro-desemprego para pescadores. A mudança nas regras de aposentadoria do INSS vai resultar em uma economia de R$ 17,5 bilhões – contra a previsão inicial de R$ 12,2 bilhões – para o período 2015 e 2018.
Saiba mais
A Medida Provisória que muda as regras para pedir a aposentadoria foi editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional, quando pôs fim ao fator previdenciário. A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras, somando um ponto a cada ano.
O aumento da idade mínima para se aposentar vem sendo adotado não só no Brasil, mas em boa parte dos países onde a expectativa de vida está cada vez maior. Nas reformas do sistema de aposentadorias, o mundo desenvolvido está abandonando antigas fórmulas para acompanhar o avanço da expectativa de vida.
