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Economia

Covid: Capital inicia concessão de descontos

terça-feira, 04 de maio 2021

A prefeitura de Fortaleza iniciou, na segunda-feira (3), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, também chamado de Refis-Covid. O programa oferece descontos em juros e multas dos tributos municipais, que podem chegar a até 100% do valor à diversas atividades econômicas.

FOTOS LUCAS MOURA / ARQUIVO O ESTADO CE


O Refis-Covid faz parte do pacote de socorro fiscal às empresas como forma de diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia do Covid-19. A iniciativa beneficia contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2020 no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também são incluídos nesse programa, dívidas já judicializadas e inseridas na Dívida Ativa do Município e contribuintes que tenham parcelamentos e queiram renegociar as prestações remanescentes, com direito aos abatimentos ofertados.


A prefeitura adiou o pagamento dos débitos do ISS relativos aos meses de março, abril e maio. As parcelas poderão ser divididas em três vezes e pagas de maneiras mensais, iguais e contínuas. São beneficiados pelo programa segmentos que incluem os Buffets, Hospedagem, Turismo, Eventos, Academias, Salões e Clínicas de Beleza, Escolas e Faculdades. A medida vale para as empresas com capacidade de criação de empregos de forma média ou alta e que tenham tido queda no faturamento superior a 10%.

“A iniciativa integra o Pacote de Socorro Fiscal, que busca proporcionar alívio financeiro aos setores afetados pela crise do novo coronavírus”, explica o prefeito José Sarto através da sua rede social.
O programa também aumentou o prazo de realização dos deveres tributárias com a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e Procuradoria Geral do Município (PGM), por 60 dias, e exime as taxas e preços públicos de 4.645 permissionários do comércio ambulante, bancas de revistas e quiosques pelo uso dos espaços públicos.

Multas
O Refis Covid também contempla a negociação das penalidades e juros inseridos nas infrações de trânsito. Em relação às violações das leis de trânsito efetuadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), os abatimentos poderão ser de 50% caso sejam pagas de maneira à vista, até maio de 2021, de 40% se forem pagas até junho e de 30%, se pagos até julho.
Já nos descumprimentos em detrimento do desrespeito à legislação urbanística, sanitária e ambiental penalizadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), o restante do valor, após a aplicação do desconto, tem que ser pago à vista. A prefeitura informa que, à medida que a negociação com o Refis é feita de forma rápida, maior será o desconto oferecido.

Descontos

O Refis-Covid prevê descontos progressivos.

· 100% de descontos nos juros e multas para pagamento do tributo à vista até o fim do primeiro mês do programa;

· 95% para pagamento à vista até o fim do segundo mês do programa;

· 90% para pagamento à vista até o fim do terceiro mês do programa;

· 80% de desconto nas multas e juros para pagamentos em até três parcelas;

· 70% para pagamentos parcelados em até cinco vezes;

· 60% para parcelas em até dez vezes;

· 40% para pagamentos parcelados em até 25 vezes;

· 30% de desconto para pagamentos parcelados em até 30 vezes.

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