A redução da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionou as despesas com benefícios previdenciários e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que ficaram R$ 11,3 bilhões maiores na projeção para este ano.

O aumento das duas categorias de despesa é o principal motivo por trás do congelamento de R$ 15 bilhões em gastos do Orçamento de 2024. Os dados foram detalhados no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22).

O documento mostra uma piora nas previsões para as contas públicas neste ano. Além da alta nos gastos obrigatórios, o governo reconheceu também uma frustração nas receitas. Com isso, a estimativa de déficit ficou em R$ 28,8 bilhões, exatamente no limite permitido pela margem de tolerância do novo arcabouço fiscal e o praticamente o dobro do previsto no trimestre anterior.

O valor global do congelamento de gastos já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (18), após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O detalhamento dos órgãos alcançados pela trava será feito no decreto de programação orçamentária, a ser publicado no dia 30 de julho. Do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC.

Na avaliação do próprio governo, é pouco provável que essas despesas recuem até o fim do ano, o que torna baixa a probabilidade de reversão do bloqueio. A alta nos gastos obrigatórios ocorre a despeito da promessa do governo de poupar R$ 9 bilhões neste ano com revisão de despesas da Previdência e do Proagro, seguro rural para pequenos e médios produtores. Esse valor está incorporado no Orçamento -sem ele, o bloqueio seria ainda maior-, mas o governo não forneceu detalhes sobre o andamento dessas ações.

O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, disse que a expectativa de poupar R$ 9 bilhões é crível, mas reconheceu não ter os números para detalhar a evolução das revisões.
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de receitas. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Com a trava de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado dentro da margem de tolerância, mas pior do que o projetado no segundo bimestre -quando o déficit era calculado em R$ 14,5 bilhões.

A queda de R$ 13,2 bilhões na arrecadação líquida do governo contribuiu para essa deterioração. Parte dessa frustração se deu na arrecadação líquida do INSS, que caiu R$ 5,2 bilhões, piorando as contas da Previdência Social.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, classificou o desempenho da arrecadação como positivo, embora aquém do necessário para alcançar a programação inicial do Orçamento.

Para sustentar esse argumento, ele antecipou os dados da arrecadação de junho, que serão anunciados oficialmente apenas na quarta-feira (24). Segundo ele, as receitas federais tiveram alta real (acima da inflação) de 11,02% em junho ante igual mês de 2023 e de 9,08% no acumulado do primeiro semestre.
“A receita vai muito bem, mas um pouco abaixo do necessário por conta de algumas desonerações e frustrações”, disse Barreirinhas.

Principal medida de arrecadação para 2024, a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) teve seu potencial de arrecadação reduzido de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões, dado que não houve ingresso de nenhum valor até maio.

O secretário, porém, disse que a diferença já foi parcialmente compensada por outras medidas que tiveram performance melhor que o esperado, como a taxação de fundos exclusivos dos super-ricos e de recursos em paraísos fiscais (offshores). Além disso, a Receita obteve cerca de R$ 5 bilhões com ações de incentivo aos contribuintes para autorregularizarem seus débitos, valor que não estava previsto no Orçamento.