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terça-feira, 30 de novembro de 2021.
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Economia

Governo adia anúncio do Auxílio Brasil após reação do mercado

Pronto para anunciar nessa terça-feira (10/10) o Auxílio Brasil, novo programa social em substituição ao Bolsa Família, o governo decidiu, de última hora, adiar o planejamento em razão da reação negativa tanto do mercado quanto da equipe econômica. As reações negativas ocorreram por conta da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto. Investidores defendem que o governo poderia financiar o programa social com corte de gastos em outras áreas do orçamento público, sem “manobrar” o teto de gastos que, fora da regra fiscal deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Ao longo da manhã a informação era de que o governo pagaria R$ 400 até o final de 2022 pelo Auxílio Brasil, motivo que levou a instabilidade no mercado. O valor é maior do que o proposto (R$ 300) pela equipe econômica do Planalto. Mesmo assim, a informação é que o presidente Jair Bolsonaro segue com a intenção de fixar o valor em R$ 400 ao novo programa social. O adiamento servirá para decidir como alcançar esse objetivo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o novo valor seria pago em parte pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família, o correspondente a até R$ 300, parte que ficaria dentro do teto dos gastos públicos. Os R$ 100 restantes permaneceriam fora do teto, mas como um pagamento temporário. Por não ser permanente, o governo não precisaria criar uma nova fonte de receita.

Maior valor
Aliados do governo defendem um valor maior para o novo programa social na tentativa de recuperar a imagem do presidente Jair Bolsonaro, visando 2022, ano eleitoral. Além disso, a ideia é que o Auxílio Brasil funcione como uma extensão do Auxílio Emergencial, cuja última parcela de R$ 300, está sendo paga neste mês. Para novembro, a intenção é começar a pagar o novo Auxílio Brasil e tirar de vez de circulação o Bolsa Família.

Dificuldades
A dificuldade do governo Bolsonaro de bancar o Auxílio Brasil ocorre porque a reforma do Imposto de Renda, por onde o Planalto pretendia custear o programa por meio da taxação de lucros e dividendos, ainda segue em tramitação no Congresso Nacional. A principal fonde de renda sairia das empresas, que arcariam com um tributo fixado em 15% dos rendimentos, na fonte. Outra fonte pretendia era a PEC dos Precatórios, que também continua em discurssão.

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