Por meio do Ministério da Previdência, o Governo Federal deve antecipar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A informação é do ministro José Pimentel, acrescentando que a antecipação deve ser de 50% para ser paga neste mês de julho.
Segundo Pimentel, o assunto está sendo discutido com as centrais sindicais para manter o mesmo processo implementado em 2007. "A idéia é manter a mesma regra do ano passado, que foi a antecipação de 50% em julho e os outros 50% em dezembro", destacou.
Sobre a política de reajuste do salário mínimo dos aposentados, o ministro informou que continua a mesma adotada para os trabalhadores assalariados em atividade. Isso significa que recebe a inflação integral, acrescida do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, quem ganha acima do salário mínimo, conforme o ministro José Pimentel, recebe a inflação integral do ano, ficando com o salário corrigido.
Antes do governo Lula, o aposentado que ganhava acima de um salário mínimo, nem a reposição da inflação recebia. Pimentel disse ter conhecimento de muitas ações judiciais sobre essa questão, e ministério está fazendo acordo para estudá-las para adotar as providências cabíveis.
Ainda sobre as ações que tramitam na Justiça, o ministro da Previdência adiantou que, no próximo dia 4, estará no Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, para tentar fazer um acordo. Conforme explicou, todas as ações que dizem respeito a parte rural deverão ser cumpridas e as demais avaliadas. "O reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo será discutido o real, porque o da inflação já é pago", garantiu.
» Perfil. Dados do Ministério da Previdência apontam que, em 2008, o Brasil está com 36,9 milhões de contribuintes pagando previdência social. Em cinco anos do governo Lula foi aumentado em quase 10 milhões o número de contribuintes da Previdência.
De acordo com o Ministério da Previdência, dois segmentos contribuíram para esse crescimento: o primeiro é o resultado do crescimento econômico com a formalização dos contratos de trabalho e, o segundo, é a lei da micro e pequena empresa, que entrou em vigor em julho de 2007, quando o número dessas empresas passou de 1,3 milhão para 3,2 milhões este ano e com tendência de continuar crescendo a cada no.
» Individual. O ministro José Pimentel informou também um projeto de lei de sua autoria que cria o micro empresário individual, e já foi aprovado nas comissões técnicas da Câmara Federal e no próximo dia 9 será votado no plenário. Lembrou que a lei trará para a formalidade o feirante, cabeleireiro, camelô, doceiro e sacoleiro para que eles passem a pagar a Previdência Social.
Com relação à inadimplência, o ministro disse que vem sendo feito um forte trabalho para reduzi-la o mais breve possível. Acrescentou que a criação da Receita Federal do Brasil, que foi a fusão da Receita da Previdência com a Receita Federal, tem ajudado muito no combate à sonegação e também na recuperação dos créditos. "Estamos lutando para que a Previdência entre no azul", completou.
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