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Economia

Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria

quarta-feira, 27 de março 2024

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do FGTS Futuro para a população de baixa renda comprar a casa própria. Com a decisão, tomada em reunião na tarde dessa terça-feira (26), o valor poderá ser usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações de imóveis adquiridos no Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa passará por período de teste, direcionando a nova modalidade do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional. O objetivo é, depois, atender a todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda familiar é de R$ 8 mil.
Para a medida entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais da modalidade. O prazo para a operação ter início é de até 90 dias. O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros do Fundo de Garantia feito pelos empregadores em conta no nome do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Pelas regras do programa federal de habitação, o mutuário pode comprometer até 30% da renda mensal com a parcela da casa própria. Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento. Mas, se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 1 mil, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$ 208 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador.

A expectativa do governo é a de que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida, que vale somente para novos financiamentos. A implementação do FGTS Futuro é um pleito antigo do setor imobiliário. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que trabalhou na liberação da modalidade junto ao Governo Federal, afirma que a capacidade de financiamento de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida será ampliada.

A aprovação vai aquecer ainda mais o segmento. Nos últimos 12 meses, foi registrada alta de 42,2% no volume de unidades comercializadas pelo programa e de 55,1% no valor total de vendas, segundo levantamento Abrainc-Fipe.
Para o especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai, a medida pode elevar o endividamento das famílias. “É dar crédito para quem está sem lastro”, disse.
Caso o trabalhador seja demitido, não terá direito de sacar o FGTS Futuro que foi comprometido e ficará responsável pela parcela que anteriormente era coberta pelo depósito feito pelo ex-empregador. Se deixar de pagar, corre o risco de perder o imóvel. A Caixa analisa a possibilidade de suspender a cobrança por até seis meses e incorporar ao saldo devedor este valor que deixou de ser pago, como ocorre em outras linhas de financiamento habitacional. Tapai recomenda cautela aos interessados para não comprar um imóvel muito além da sua capacidade de pagamento.

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