O Palácio do Planalto vai trabalhar para que o Senado modifique o projeto de repatriação aprovado pela Câmara na semana passada. O texto, que já sofreu diversas alterações, cria um programa para regularização de recursos de origem lícita mantidos por brasileiros no exterior e ainda não declarados à Receita Federal.

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, auxiliares da presidente Dilma Rousseff querem mexer na destinação dos recursos levantados com a nova lei, que, de acordo com integrantes do governo, poderia render à União pelo menos R$ 11 bilhões caso seguisse a proposta original do projeto.

Durante reunião da coordenação política nesta segunda-feira (16), o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse que era preciso mudar o item que diz respeito à destinação dos recursos levantados com a cobrança da multa aplicada aos contribuintes. Em troca da taxação, eles não poderão ser processados por crime de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Berzoini pediu ao líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), que articule para voltar à proposta original, de os recursos serem direcionados a dois fundos para compensar Estados prejudicados com as mudanças no ICMS em tramitação no Congresso e para financiar a infraestrutura em regiões menos desenvolvidas.

No projeto aprovado pela Câmara, os deputados decidiram que o recurso das multas irá para o Tesouro, que terá que dividir o dinheiro com Estados e municípios, por meio dos fundos de participação, como ocorre com o Imposto de Renda.

ARTICULAÇÃO

Na reunião, houve discussão sobre a viabilidade de o governo conseguir modificar o projeto no Senado e, depois, manter as alterações quando o texto voltar para a Câmara antes de seguir para a sanção da presidente.
A avaliação é a de que o Planalto perdeu votos em quase todos os partidos da base nas últimas votações e precisará de “grande esforço” nas próximas sessões se quiser conseguir alguma vitória.

Berzoini defendeu a ideia de que é melhor mudar o projeto da repatriação agora do que inviabilizar as regras ou não conseguir os recursos necessários para o governo na conta do ajuste fiscal, que visa cobrir o déficit nas contas públicas.

Ministros e os líderes da base na Câmara e no Senado se comprometeram então a seguir as orientações de Berzoini e tentar emplacar a mudança no projeto.

DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
[email protected]
Fonte: Folhapress
(NR)