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Economia

Indústria diz que taxa de 20% para importados até US$ 50 não serve

quinta-feira, 30 de maio 2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a nova proposta de tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 não é suficiente para coibir a concorrência desleal com os produtos nacionais. Este percentual foi sugerido pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI) em um novo relatório para o projeto do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O setor industrial brasileiro expressa preocupações sobre os impactos negativos dessa tributação reduzida nas importações de até US$ 50, que atualmente são isentas de impostos. Na proposta do Mover, compras de produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 seriam taxadas em 60%. Inicialmente, Atila Lira propôs eliminar completamente a isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50.
Conforme a CNI, os setores mais prejudicados por essas importações incluem têxtil, vestuário, calçados, artigos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e diversos produtos industriais. A organização destaca que a ausência de tributação federal nas importações poderá resultar na perda de 226 mil empregos na indústria e no comércio nacionais. Com a nova taxa proposta, essas perdas terão que ser reavaliadas.
Ricardo Alban, presidente da CNI, sublinha que a preservação dos empregos não está garantida. Ele argumenta que a indústria brasileira, o comércio e o agronegócio não têm uma tributação equilibrada para competir com produtos importados que entram no país subsidiados. Alban afirma que a CNI trabalhará para sensibilizar os governadores sobre a importância de manter empregos em seus estados e buscará a equalização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A organização também revela que mais de 80% dos trabalhadores nos setores mais afetados pela isenção de tributação ganham até dois salários mínimos, sendo que as mulheres representam 65% desses empregos, em contraste com a média nacional de 40%. Um estudo do IPRI/FSB indica que apenas 18% das pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais, enquanto 41% daqueles que ganham mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060) utilizam essas plataformas, sugerindo que as importações beneficiam mais os consumidores de renda elevada.
Por outro lado, empresas de comércio eletrônico manifestaram-se contrárias ao fim da isenção. O AliExpress expressou surpresa com a decisão da Câmara de aumentar os impostos sobre compras internacionais, argumentando que isso desestimula investimentos estrangeiros e coloca o Brasil entre os países com as maiores alíquotas para itens importados. A empresa também apontou a disparidade entre a nova tributação para compras online e a isenção para compras em viagens internacionais, que permitem a aquisição de até R$ 5.000 em produtos sem impostos a cada 30 dias, aumentando a desigualdade social.
A Shein, por sua vez, classificou o fim da isenção como um retrocesso, ressaltando que o regime tributário anterior nunca teve uma função arrecadatória significativa. A empresa argumenta que a nova taxação, que elevará a carga tributária para 44,5%, prejudicará diretamente a população brasileira. Anteriormente, a carga tributária, com a isenção e o ICMS de 17%, era de aproximadamente 20,82%. Como exemplo, um vestido vendido por R$ 81,99 (com ICMS incluso) agora custará mais de R$ 98 devido à nova carga tributária.
Ademais, um estudo da Tendências Consultoria em 2024 sugere que, apesar do crescimento do e-commerce, especialmente após a pandemia, o comércio eletrônico representa entre 10% e 15% do varejo nacional. As plataformas internacionais de e-commerce, no entanto, não alcançam mais de 0,5% do varejo brasileiro.
Representantes da indústria, como a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), veem o fim da isenção como um avanço na busca por isonomia tributária. Essas associações defendem a igualdade de condições para competir, argumentando que não se trata de obter privilégios, mas sim de eliminar as vantagens aduaneiras concedidas a sites estrangeiros em detrimento do setor produtivo nacional.

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