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Economia

Juros de crédito consignado para aposentados do INSS caem para 1,66%

terça-feira, 28 de maio 2024

Na mais recente decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), adotada nessa segunda-feira (27/05), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um alívio nas taxas de juros para novas operações de crédito consignado. Com uma votação de 14 a 1, o conselho aprovou a redução do limite de juros para 1,66% ao mês, uma pequena mas significativa diminuição em relação ao teto anterior de 1,68% ao mês, que estava em vigor desde abril. Para o cartão de crédito consignado, o juro máximo cairá de 2,49% para 2,46% ao mês.

Essa mudança será oficializada através de uma instrução normativa que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor cinco dias após sua publicação. A medida, proposta pelo próprio governo, segue um corte recente de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu de 10,75% para 10,5% ao ano no início de maio.
Desde agosto do ano passado, com o início dos cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, mencionou que o ministério seguiria essa tendência e sugeriria reduções nos tetos dos juros consignados conforme a taxa básica de juros continuasse a cair. No entanto, as instituições financeiras têm resistido a essas mudanças, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e as condições do mercado financeiro. Essa oposição foi refletida na votação, onde os bancos, preocupados com o ambiente econômico atual e eventos como as enchentes no Rio Grande do Sul, votaram pela manutenção das taxas anteriores.

Apesar disso, o novo teto obriga os bancos federais a ajustarem suas taxas. De acordo com o Banco Central, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, por exemplo, terão que reduzir suas taxas, que atualmente são de 1,74%, 1,71% e 1,69% ao mês, respectivamente. Essas taxas, estando acima do limite atual, efetivamente paralisaram a oferta deste tipo de crédito por estas instituições. A Caixa Econômica Federal, que já operava no limite de 1,68% ao mês, também precisará fazer ajustes para se adequar ao novo teto.

Esse ajuste nos juros do crédito consignado do INSS não é uma novidade. No ano passado, houve uma redução controversa para 1,7% ao mês, que resultou em um impasse significativo entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos reagiram suspendendo a oferta de crédito, alegando que o novo teto causava desequilíbrios financeiros. As centrais sindicais protestaram quando o Banco do Brasil e a Caixa interromperam os empréstimos, considerando o novo teto insustentável.
A questão foi tão séria que exigiu a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu o impasse no final de março de 2023, estabelecendo o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda queria um limite de 1,99% ao mês, para permitir que o Banco do Brasil retomasse os empréstimos com sua taxa de 1,95% ao mês. Na avaliação do especialista em finanças, Helder Cavalcante, ao diminuir o limite de juros de 1,66% ao mês, o CNPS demonstra preocupação com a proteção financeira dos aposentados e pensionistas, garantindo que eles tenham acesso a empréstimos mais acessíveis. “Isso pode ajudar a aliviar o fardo financeiro desses beneficiários, permitindo que eles utilizem os recursos de forma mais eficiente e melhorem sua qualidade de vida. Além disso, essa medida também pode ter um impacto positivo mais amplo na economia, ao estimular o consumo e contribuir para o crescimento econômico, uma vez que os aposentados e pensionistas terão mais poder de compra disponível”, disse.

No entanto, segundo o especialista, é importante observar que a redução dos juros também pode afetar as instituições financeiras que oferecem esses empréstimos, uma vez que terão margens de lucro menores. “É crucial que haja um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a viabilidade financeira das instituições. Em resumo, é uma medida positiva que pode trazer benefícios significativos tanto para os beneficiários quanto para a economia como um todo, desde que seja implementada de maneira equilibrada e sustentável”, destacou.

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