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Economia

Justiça libera R$ 2,06 bilhões em atrasados do INSS

terça-feira, 25 de junho 2024

O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de retroativos a aposentados e pensionistas do INSS. Esse montante será distribuído aos beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.


As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720 este ano), serão pagas a 134,5 mil segurados envolvidos em 101,2 mil processos cujo pagamento foi determinado por juízes em maio. A data exata de depósito para cada beneficiário dependerá do tribunal responsável, sendo recomendado consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região. O processo de pagamento deverá ser concluído em até duas semanas após o início do processamento, quando contas são abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou seus representantes legais.
Além das ações previdenciárias, o CJF liberou recursos para quitação de outros processos judiciais, como os relacionados a cobranças salariais de servidores públicos contra a União. No total, foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões para resolver pendências do governo em 163,8 mil processos, beneficiando 208.239 pessoas. Os valores são repassados mensalmente pelo governo federal ao CJF, que os distribui aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país. Cada TRF possui seu próprio cronograma para o depósito dos recursos, e os interessados podem verificar a data prevista para recebimento no site do tribunal responsável pelo processo.
Para saber mais detalhes sobre o status do pagamento, os segurados podem consultar o site do TRF usando o CPF ou o número do processo. Essa consulta deve indicar se a ação é uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou um precatório, com diferenças nos prazos e montantes envolvidos conforme estabelecido por lei. Cada região de Justiça Federal possui um valor específico destinado ao pagamento dos retroativos, conforme detalhado pelo CJF e divulgado em seus comunicados.
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. No caso da RPV de maio, por exemplo, cujo dinheiro foi liberado em junho e o pagamento é feito até julho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de maio. Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.


A principal diferença entre precatórios e RPVs é que os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos, enquanto as RPVs são processos de até 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.
Para o TRF da 1ª Região, com sede no DF e com jurisdição no Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá vai receber R$ 960.415.158,45. São 45.083 processos, com 53.764 beneficiários. O TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, terá R$ 176.977.209,74. São 6.078 processos, com 8.494 beneficiários. Já o TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo e jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 346.943.606,65. São 8.932 processos, com 11.212 beneficiários. O TRF da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul e com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai pagar R$ 376.928.017,72. São 17.317 processos, com 23.967 beneficiários. O TRF da 5ª Região, com sede em Pernambuco e com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, R. G. do Norte e Paraíba, vai pagar R$ 422.598.554,14. São 18.362 processos, com 30.586 beneficiários). Já o TRF da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, com jurisdição nesse estado, vai pagar R$ 115.500.953,28. São 5.445 processos, com 6.510 beneficiários.

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