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Economia

Mulheres recebem quase 20% a menos que homens, aponta relatório

terça-feira, 26 de março 2024

Com base no primeiro relatório de transparência salarial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou que as mulheres recebem, em média, 19,4% a menos que os homens no Brasil. Os índices de avaliação para os casos de posições de chefia são ainda mais alarmantes, evidenciando uma diferença de 25,2%. O documento foi elaborado com as informações enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego por 49,5 mil empresas, todas com mais de cem empregados. Ao todo, foram 17,7 milhões de pessoas participantes.

O envio de informações é uma obrigação prevista na lei de igualdade salarial, aprovada em 2023. O levantamento também chamou a atenção para o agravamento do problema quando são consideradas questões de raça, uma vez que as mulheres negras correspondem a 16,9% do total, ou seja, 2,9 milhões de pessoas, e têm a renda mais desigual. De acordo com os dados divulgados, a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89 e corresponde a 68% da média de homens não negros, que é de R$ 5.718,40.

A pesquisa feita pelo governo destaca ainda que somente 32,6% das empresas têm alguma política própria de incentivo à contratação de mulheres, enquanto 26,4% das companhias têm incentivo específico para mulheres negras e 5,4% para vítimas de violência doméstica. Entre as unidades da federação que alcançaram os menores índices de diferença salarial há, por exemplo, o Distrito Federal, Sergipe e Piauí. Mesmo assim, elas recebem 8%, 7,1% e 6,3% a menos nesses locais, respectivamente. Também é válido ressaltar que, entre as empresas que enviaram informações para o levantamento, 33% estão localizadas em São Paulo.

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil estiveram presentes no evento onde foram apresentados os números. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) essa é uma oportunidade de enaltecer a lei. “É momento de celebração. O Brasil dá um passo importante no sentido de assegurar efetiva equidade”, ponderou.

Já Tebet, elogiou o chefe do Executivo brasileiro pela “presença forte” que culminou na aprovação no ano passado. “Primeiros de muitos passos que temos à frente. A desigualdade salarial entre homens e mulheres sempre me incomodou”, afirmou. Cida Gonçalves, por sua vez, utilizou o momento para criticar as ações que estão sendo movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio e Serviço (CNC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que alguns trechos da lei sejam derrubados. “Não é possível que tenha alguém na Justiça questionando a lei”, disse.

Com o relatório individual feito pelo Ministério do Trabalho, as empresas, agora, terão a obrigação de publicar o documento em suas páginas na internet ou redes sociais. Aquelas que não tornararem as informações públicas poderão ser multadas em um valor de até 3% da folha de pagamento, limitado a cem salários mínimos.

Caso, por meio do estudo, as autoridades do governo constatem que há diferença salarial em alguma empresa específica, poderão emitir uma notificação e a firma terá até 90 dias para apresentar um plano que altere tal situação. “Não tem de nossa parte intenção de punição às empresas, o que queremos é respeito ao direito das mulheres de ter salário igual. O que pedimos é que venham dialogar conosco e assumir responsabilidades no processo de ajuste na política de pessoal”, explicou o ministro Luiz Marinho.

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