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Economia

País tem déficit de R$ 100 bilhões para atingir meta fiscal

sexta-feira, 19 de abril 2024

O Brasil tem, atualmente, déficit de R$ 100 bilhões para atingir meta fiscal de 2025. O cálculo foi feito pelo ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Isso quer dizer que falta esse montante de receitas adicionais para o governo atingir o centro da nova meta. O esforço fiscal para o resultado das contas públicas foi revisto de 0,5% para 0% do Produto Interno Bruto (PIB) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Após o cálculo, Bittencourt aponta inconsistências no discurso da equipe econômica para justificar o afrouxamento das metas fiscais e alerta que as contas ainda não fecham para o cumprimento dos novos alvos da política fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com os cálculos, a necessidade de receitas extras cai para perto R$ 29 bilhões, caso o governo utilize todos os mecanismos previstos no novo arcabouço, além do pagamento de precatórios fora do teto de despesas autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo entregaria em 2024 um déficit de R$ 71 bilhões, que representa 0,57% do PIB, sem descumprir a nova meta de 0%.
O Ministério da Fazenda calcula que vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal de 2025. Segundo Jeferson Bittencourt, a equipe econômica colocou no cenário quatro anos de média de crescimento de 2,6%, valor acima do PIB potencial da economia brasileira de 2,5% calculado pelo próprio Ministério do Planejamento, e dos 1,5% e 2% estimados pelos analistas do mercado. Ainda de acordo com a avaliação do ex-secretário, o governo montou um cenário com os parâmetros para mostrar que, mesmo com a redução das metas e um esforço fiscal menor, a dívida bruta será estabilizada. “O mercado vê juros maiores e inflação acima do teto da meta. O governo vê juros muito menores e inflação na meta”, critica Bittencourt, que já espera uma revisão da meta também de 2024.
De acordo com ele, o governo só consegue estabilizar a dívida em quatro anos em um cenário macroeconômico absolutamente improvável. O ex-secretário projeta uma dívida bruta chegando a 86% em 2028, enquanto o governo estima que ela estará em 79,6% do PIB. Ele diz ainda que os secretários dos ministérios da Fazenda e do Planejamento revelaram, na prática, em entrevista no último dia 15, que o governo não tem base para sustentar a trajetória fiscal traçada no projeto para chegar a um superávit de 1% em 2028, quando a dívida bruta começaria a se estabilizar. A principal inconsistência, na sua avaliação, foi o fato de que, na entrevista, os secretários disseram que o governo vai escalar a revisão dos gastos para chegar até o superávit de 1%.

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