Pela primeira vez, nos últimos meses, o Governo Federal admitiu o valor exato das “pedaladas fiscais” que praticou no passado e que chegam a R$ 57,013 bilhões. Esse é o total que está sendo devido aos bancos públicos, bem como ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo o Governo informou, ontem, à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda em outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que o total devido aos bancos públicos seria de R$ 50 bilhões, até dezembro do ano passado, mas admitiu que poderia haver alterações, principalmente devido à cobrança de juros e novas obrigações.
Vários valores diferentes haviam sido divulgados, anteriormente, como sendo o total que o Executivo federal estaria devendo à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deveria ser quitado até o fim deste ano. Entretanto, Saintive também destacou que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bi das “pedaladas” do ano passado. Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do Governo, este ano, deve ficar acima dos R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês.
O Governo Federal também informou, ontem, ao Congresso Nacional, os valores que teria deixado de repassar a cada uma das instituições financeiras públicas, bem como ao FGTS. Ao BNDES, são devidos R$ 22,43 bi; ao FGTS, outros R$ 20,73 bi; ao BB mais R$ 12,32 bi, e à Caixa, cerca de R$ 1,51 bilhão. As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos, do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Isso acabou resultando no uso de recursos próprios, por parte da Caixa e BB, por exemplo, para pagar as despesas do Governo, uma espécie de “empréstimo oficial”, o que é terminantemente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Juros pagos
O Governo Federal ressalta que tais valores já levariam em conta os juros devidos, conforme defendeu o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica de Dilma Rousseff, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bi e encargos de R$ 5,525 bi sobre a dívida. O documento ainda prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.
Por conta de todos esses valores, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no início do mês passado, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando ao Congresso Nacional rejeitar as contas da presidente Dilma referentes a 2014. Para o relator, as manobras realizadas acabaram demonstrando a falta de gestão do equilíbrio fiscal do País. Já o parecer do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator da revisão da meta fiscal de 2015, considera o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das “pedaladas fiscais” da presidente Dilma.
Ainda na semana passada, o Governo revisou a meta fiscal deste ano para um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões. Na oportunidade, o secretário do Tesouro disse que, dos R$ 50 bi em passivos com os bancos públicos no fechamento do ano passado, relacionados às “pedaladas”, R$ 17 bilhões já teriam sido pagos pelo Governo nos nove primeiros meses deste ano.
Ainda ontem, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) entregaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa em relação às “pedaladas” praticadas pelo Governo Federal no ano passado. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o documento já foi encaminhado por Renan ao colegiado, junto com o parecer do TCU, recomendando a reprovação das contas. Caberá à CMO fazer uma análise preliminar das contas do Executivo, antes de o assunto ser votado em sessão do Congresso Nacional – conjunta da Câmara e do Senado.
