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Economia

Punições à Enel somam R$ 700 milhões em multas e compensações por falhas e apagões

terça-feira, 02 de abril 2024

A Enel foi autuada em mais de R$ 700 milhões em multas e compensações financeiras por falhas nos serviços desde 2018, uma média de R$ 100 milhões em punições por ano. Nesta segunda-feira (1º), o governo federal determinou uma investigação contra a empresa que pode resultar no cancelamento do contrato.

Os dados são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência diz que a companhia, que atua na distribuição de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem cerca de R$ 260 milhões em multas em aberto -menos que os R$ 300 milhões divulgados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda.

Após a fala de Silveira, a empresa informou que pagou R$ 55 milhões em multas -dados obtidos pela reportagem apontam que o valor pago foi de R$ 59,1 milhões, referentes a punições aplicadas de 2018 a 2021.

Segundo a Aneel, os R$ 700 milhões são referentes a “penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço”. A agência afirma que, em 2024, aplicou uma multa recorde à empresa, no valor de R$ 165,8 milhões. Foram R$ 16,2 milhões em multas em 2018, R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 12 milhões em 2020, R$ 16,2 milhões em 2021, R$ 95,8 milhões em 2023, além do valor recorde. As últimas duas penalizações, no entanto, ainda estão em aberto: a primeira teve a cobrança suspensa pela Justiça, e a segunda está em fase de recurso dentro da própria agência.

Em compensações foram, respectivamente, R$ 31,3 milhões, R$ 45,4 milhões, R$ 62,7 milhões, R$ 60,8 milhões, R$ 80,9 milhões e R$ 104,9 milhões, entre 2018 e 2024.
O pagamento de compensação financeira é imposto quando “são violados os limites de qualidade definidos agência”, diz a Aneel. No total, foram R$ 386 milhões em compensações e R$ 320 milhões em multas. A Aneel afirma ainda que já há duas fiscalizações em curso contra a Enel, para apurar um dos questionamentos feitos pelo Ministério de Minas e Energia: a capacidade ou não da companhia de prestar serviços à população de acordo com as exigências contratuais.

Em nota, a Enel confirmou o valor de R$ 700 milhões, que inclui tanto multas pagas para a Aneel quanto compensações -que são pagas aos consumidores nas faturas. “A empresa pagou parte das multas aplicadas pela agência reguladora neste período, totalizando até o momento cerca de R$ 55 milhões. Outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Em relação às compensações pagas aos consumidores, desde 2018, esse montante chega a R$ 386 milhões”, diz a nota da companhia.

“Cabe esclarecer que as mudanças nas regras que definem a aplicação de multas pela agência reguladora às distribuidoras do país, ocorridas a partir de 2019, bem como a ampliação dos serviços que passaram a ser contemplados nas compensações, impactaram diretamente nos valores totais pagos.”
Nesta segunda, o ministério de Minas e Energia pediu que a Aneel investigue a empresa, em razão do “histórico de falhas e transgressões”.

O processo pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo, estado que sofre desde 2023 com uma série de apagões. O objetivo da pasta é saber se a Enel descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu a ordem recente da agência para regularizar serviços.

Em entrevista à GloboNews, o ministro Alexandre Silveira afirmou que, “se apurada a possibilidade de a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade”, o processo pode levar também ao fim da concessão à empresa no Rio de Janeiro.
A ação do governo federal, que é o poder concedente das concessões de distribuição de energia elétrica, vem após a empresa mostrar uma série de problemas graves na prestação dos serviços na região metropolitana de São Paulo nos últimos meses. Em novembro do ano passado, uma tempestade deixou cerca de 11 mil imóveis sem energia por seis dias seguidos. No total, o apagão atingiu 2,1 milhões de clientes da Enel em 24 cidades da região metropolitana.

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