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Economia

Receita recebe menos declarações do IR que o previsto

segunda-feira, 03 de junho 2024

A Receita Federal recebeu menos declarações do Imposto de Renda 2024 do que o previsto. Em março, ao divulgar as regras do IR, o órgão esperava 43 milhões de declarações, mas, ao final do prazo, apenas 42,4 milhões de documentos foram enviados. Até as 23h59 desta sexta-feira (31), os sistemas da Receita tinham registrado 42.421.153 declarações, conforme as “Estatísticas da Declaração 2024”, atualizadas em tempo real durante todo o período de entrega, iniciado em 15 de março.

Entre as declarações enviadas, 60,6% dos contribuintes terão imposto a restituir, 20,5% terão que pagar IR, e 18,9% não têm nem restituição nem obrigação de pagamento. A maioria das declarações, cerca de 80%, foi feita utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD), baixado no computador. Aproximadamente 60% são declarações simplificadas e 40% foram pré-preenchidas, modelo ampliado em 2021 e acessível a qualquer contribuinte com conta Gov.br prata ou ouro.

As alterações nas regras de obrigatoriedade podem ter contribuído para o número menor de declarações. Desde 2023, quem recebe até dois salários mínimos está isento do IR. Além disso, o rendimento tributável que desobriga um contribuinte de declarar foi elevado. Os valores de bens e direitos que exigem declaração passaram de R$ 300 mil para R$ 800 mil, e o valor dos rendimentos isentos que obrigam a prestação de contas subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Na coletiva de apresentação das novas regras, em 6 de março deste ano, o supervisor nacional do IR, José Carlos Fonseca, mencionou que o fisco previa um número maior de declarações em comparação a 2023, quando 41,1 milhões de contribuintes entregaram o IR. Ele atribuiu isso a uma melhora no emprego e renda e ao fato de muitos brasileiros declararem mesmo sem ser obrigados, por hábito ou para comprovar renda.
Fonseca explicou que, mesmo com a nova legislação reduzindo o número de obrigados a declarar, muitos dos 4 milhões que não precisariam mais entregar a declaração continuariam a fazê-lo. “Apesar de não estar obrigado, ele pode entregar”, afirmou.

O prazo para a entrega das declarações terminou às 23h59 desta sexta-feira (31), e a Receita Federal suspendeu o recebimento dos documentos, que será retomado na segunda-feira (3), a partir das 8h. Quem não entregou o IR, mas estava obrigado a fazê-lo, terá que pagar a Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que é de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano, com o mínimo de R$ 165,74 e podendo chegar a 20% do IR.

Durante esse período de pausa, a Receita fará o processamento das declarações já entregues e a manutenção dos servidores. Apenas nas cidades afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul o prazo foi estendido até 30 de agosto. Na segunda-feira, também será liberado o envio da declaração retificadora, que permite ao contribuinte corrigir as informações enviadas anteriormente, sem limite para o envio de correções e sem cobrança de multa.

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