O Estado CE

O Centro Industrial do Ceará (CIC) é o braço político da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e seus integrantes atuam junto às esferas dos poderes Executivo e Legislativo, quer seja no âmbito federal, estadual ou municipal. O objetivo principal é garantir que haja um esforço concentrado, entre poder público e iniciativa privada, a fim de que seja criado um ambiente positivo para o desenvolvimento do setor produtivo, uma das molas impulsionadoras da economia, tendo em vista os milhões de empregos que gera em todo o País, bem como o volume de recursos gerados através do recolhimento de impostos aos cofres públicos. Seu atual presidente, o jovem empresário Aloísio Ramalho Filho, destaca a importância de serem promovidas as reformas necessárias para que o Brasil saia do seu estado de letargia e volte a ocupar o lugar de destaque que sempre teve dentro do contexto da América Latina e do mundo. Nessa entrevista exclusiva ao jornal O Estado, ele destaca que é preciso estar com os principais assuntos em constante discussão dentro do Poder Legislativo.

O Estado – Qual o principal papel do CIC neste momento tão conturbado da nossa economia?
Aloísio Filho – Temo no empenhado bastante na pauta das reformas que tanto o País precisa, tanto da Previdência Social, que está sendo muito discutida nestes últimos dias, como também a trabalhista e a tributária. Esse vem sendo o nosso trabalho ao longo dos últimos meses e onde estamos concentrando a nossa maior atenção.

OE Até porque todas elas têm um papel relevante no desenvolvimento da economia nacional, não é?
AF Sem dúvida, porque para que tenhamos condições de voltar ao crescimento e consigamos trazer o investidor, novamente a ter coragem de investir, precisamos ter um ambiente estável, tanto no aspecto político, quanto tributário, trabalhista. O empresário precisa ter confiança de que vai investir e conseguir desenvolver o seu negócio. Não adianta trabalhar a captação de novos investimento, se não forem resolvidas todas essas questões.

OE E essa seria a hora ideal?
AF Vejo que esse é o momento mais propício para que possamos discutir esses assuntos, que foram deixados de lado ao longo dos últimos anos, acredito que nas duas últimas décadas sempre esteve para ser discutido, mas por não haver entendimento, era sempre jogado para frente. Lembro até que em 1998, por um voto, foi perdido o projeto na Câmara dos Deputados e, naquela época, a proposição era de que a aposentadoria para os homens seria de 60 anos e para as mulheres 55. Não foi feito nesse período, sendo jogado para a frente e agora temos uma situação onde o necessário para o equilíbrio fiscal da Previdência é de 65 para ambos os sexos, coisa que a sociedade não está querendo aceitar. Mas vejo até que não aceita, muito pela questão da falta de credibilidade que se enxerga em quem está propondo, a falta de confiança na classe política. Acha que é, mais uma vez, uma imposição para que as coisas aconteçam ao modo como os políticos vêm tratando a coisa pública, sempre procurando legislar em causa própria, para atender aos seus interesses.

OE Por falar em legislação, você falou na questão dos investidores, tanto nacionais, como internacionais, de terem uma segurança jurídica para poderem investir os seus recursos, pois quando isso não acontece, complica para todo mundo?
AF Esse ponto está diretamente ligado tanto à reforma trabalhista, que deve ser a próxima pauta do Governo, como a tributária, que também já teve alguns pontos discutidos, o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) fez um esboço de possíveis mudanças, mas é impossível você manter um negócio aqui no Brasil, quando você não garantia nem do passado. Agora mesmo sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com relação à retirada do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins, dessa vez a favor dos empresários. O Governo está com um problema enorme, porque ele tinha uma expectativa de receita para cumprir o Orçamento da União, que não vai acontecer por conta dessa decisão. Só que essa mesma situação, várias vezes acontece ao contrário, a favor do Governo e em desfavor dos empresários. Aí você fica com um passivo que muitas vezes inviabiliza o seu negócio.

OE O próprio presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, sempre reclamava que no caso do programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo mudava as regras no meio do jogo. Isso é muito prejudicial?
AF A questão, de respeitar contratos, é básico. A partir do momento que se lança um programa e dá as condições desse programa, elas têm de ser respeitadas. O André Montenegro está corretíssimo em reclamar desse ponto porque não há negócio que se sustente onde, à medida que as situações vão acontecendo, o Governo decide mudar a regra. Nesse tipo de ambiente, nenhum empresário investe. Aqui no Ceará, estamos numa situação fiscal confortável, bem posicionado perante as outras unidades da Federação. Não é uma situação ideal, mas há outros, como o Rio de Janeiro, que está em processo falimentar.

OE E isso facilita a atração de novos investimentos?
AF Nosso governador tem ido atrás de novos investidores e o posicionamento do Estado é importantíssimo para a captação desses investimentos, tanto é que o Camilo Santana vem tendo sucesso em todas as empreitas que tem se lançado. Essa atração é fundamental para o nosso Estado, mas antes disso precisamos resolver todas essas pendências com relação a assuntos chaves do nosso País. Não adianta pensar que o Ceará é uma ilha, que esses outros problemas são questões nacionais, a serem resolvidas em outro momento, porque vão refletir aqui. O investidor vem, percebe que a situação do nosso Estado é favorável, mas a partir do momento de se inserir no mercado nacional, sente a dificuldade e acaba indo embora. Esse momento de extrema dificuldade é oportuno para que a sociedade se una dentro de um entendimento do que é prioritário, e a partir daí os investimentos virão naturalmente.

OE Temos uma área privilegiada que é o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde está a ZPE-Ceará, que é a única em operação no Brasil. Tanto que atraiu a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Como você vê aquela região?
AF Acredito que o futuro do nosso Estado passa pelo CIPP. Lá na Fiec temos alguns sindicatos que estão atuando forte na área do CIPP, como o Simec e o Simagran, dentre outros, que vêm aproveitando essa relação de desenvolvimento, por conta da abertura de mercado internacional. Temos no nosso DNA o empreendedorismo, pois quando há um ambiente favorável, o empresário cearense entra e cresce. Mas também precisamos ter um olhar para as questões que estão desequilibradas, pois quando forem solucionadas, as possibilidades de crescimento serão muito maiores. E ali no CIPP, isso está relacionado a essa nova parceria com o Porto de Roterdã, pois o governador e o presidente da Fiec, Beto Studart, já assinaram o memorando de entendimento, mês passado.

OE Além do Porto do Pecém, o Ceará teve o Aeroporto Pinto Martins arrematado pelo grupo alemão Fraport AG, que tem uma expertise gigantesca nessa área. Isso deve facilitar a atração do hub da Latam, ou outra grande companhia aérea?
AF Acredito que esses dois empreendimentos estão interligados. A questão do Porto de Roterdã, um dos maiores do mundo, com o do Pecém, que está geograficamente muito bem localizado, com fácil acesso aos Estados Unidos, Europa e África e, com o alargamento do Canal do Panamá, teremos rápido acesso à Ásia, que hoje é o maior mercado do mundo. Da mesma forma, temos o posicionamento do nosso aeroporto e essa concessão está entre uma das melhores notícias dos últimos anos, pois vai ampliar o nosso potencial turístico. O Ceará é o Estado que tem algumas cidades atrativas, como Fortaleza, Canoa Quebrada e Jericoacoara, por exemplo. E a atração de um hub aeroportuário da Latam ou outra grande companhia aérea internacional deve ser uma questão natural.

OE E o Governo do Estado ainda construiu dois aeroportos regionais – Aracati e Jericoacoara – para dar maior suporte ao crescimento do tráfego aéreo, o que é positivo.
AF Esse é o verdadeiro papel de um Governo, pensar o Estado como um todo. Ter políticas de estado, e não de governo. É importante a busca de equipamentos que tragam desenvolvimento para o nosso Estado e a perenidade do crescimento.

OE Assim como aconteceu com a siderúrgica, pois hoje ela já impacta em outras áreas do Ceará, não é?
AF Assim como a CSP, o próprio Porto do Pecém iniciou no primeiro governo de Tasso Jereissati, ou seja, dois equipamentos que promovem o desenvolvimento do Ceará e que foram abraçados pelos diversos governadores que estiveram à frente do Estado.

OE E como você vê a gestão de Camilo Santana?
AF Tenho visto o governador realizando um esforço enorme para captar recursos para o nosso Estado, vem se empenhando bastante, com um pensamento amplo, de futuro, deixando de lado as questões político-partidárias. O que está sendo feito agora, terá um impacto muito importante para as próximas gerações. Mas é preciso ficar atento às condições que dão alicerce para que tudo isso possa ocorrer de maneira contínua. Precisamos virar essa página da intranquilidade, na qual a classe política está altamente desacreditada, para voltarmos ao nosso ritmo de desenvolvimento. Pois com os escândalos descobertos pela Operação Lava Jato, com a promiscuidade de uma parte do setor público com o privado, que é inacreditável e inaceitável. O Ministério Público da Suíça bloqueou, de pessoas envolvidas na investigação da Lava Jato, mais de US$ 3 bilhões, o que é mais do que todos os ditadores do mundo. E o problema é, em quem acreditar? É importante que a gente encontre um caminho, as pessoas se unam e, a partir dessa discussão, possamos encontrar um momento melhor para o nosso País e o nosso Estado.

Glossário

Perenidade. Particularidade do que é perene, que tem continuidade.

ZPE-Ceará. Zona de Processamento de Exportação localizada na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Falimentar. Situação de empresa ou ente público que se encontra em processo de falência.

Fraport AG. Grupo alemão que arrematou a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.