Os benefícios da redução tributária oferecida pelo programa Empreendedor Legal já estão disponíveis para comerciantes e consumidores dos polos José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza, desde essa segunda-feira (15/7). Essa iniciativa, lançada pelo Governo do Ceará e vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), visa promover a regularização fiscal e incentivar as vendas no setor de moda.

“O objetivo principal do programa é assegurar a conformidade fiscal”, afirmou Fabrízio Gomes, titular da Sefaz-CE. Ele destacou que o diálogo com representantes do setor permitiu ao Estado desenvolver o Empreendedor Legal de maneira mais eficaz. “A emissão desse documento é crucial, pois evita a apreensão de mercadorias durante o transporte interestadual, facilitando o deslocamento de pessoas que vêm ao centro de Fortaleza para adquirir vestuário. Essa medida certamente impulsiona o turismo de compras”, acrescentou.

Para acessar os benefícios do programa, os contribuintes devem entrar no portal oficial, onde preencherão informações como CPF e data de nascimento. O sistema é simplificado e permite que pessoas físicas, sem inscrição prévia na Sefaz-CE, obtenham a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) cerca de uma hora após o pagamento, graças à plataforma intuitiva.
Além disso, a Sefaz-CE oferece atendimento presencial a partir desta segunda-feira, com pontos de apoio no Centro Fashion e no Pátio Central, para esclarecer dúvidas sobre o programa. O decreto que formaliza o Empreendedor Legal, visando fortalecer o ambiente de negócios no Ceará, foi assinado em 5 de junho deste ano. O atendimento ocorre de forma presencial no Pátio Central, às segundas e terças-feiras, das 8h às 15h, e de quarta-feira a sábado, das 7h às 17h. No Centro Fashion, das terças às sextas-feiras, das 8h às 17h45, e aos sábados, das 8h às 12h.