O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima obteve da Vara Trabalhista de Maracanaú decisão favorável à suspensão do prazo de validade do concurso realizado em 2004 pela Prefeitura daquele Município da Região Metropolitana de Fortaleza. A medida, adotada pelo juiz Carlos Alberto Trindade Rebonato, atende à ação cautelar incidental proposta pelo representante do Ministério Público do Trabalho visando possibilitar o cumprimento de decisão judicial anterior. No dia 17 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, negou seguimento à reclamação proposta pelo município de Maracanaú contra acordo judicial firmado na vara trabalhista daquela cidade. Com isso, o ministro cassou liminar que havia sido concedida pela ministra Ellen Gracie suspendendo a execução do acordo que deve resultar na nomeação de 313 candidatos aprovados em concurso público e no afastamento dos servidores contratados irregularmente. Como a decisão do Supremo acerca da Reclamação formulada pelo Município só saiu na 2
“O Município teve mais de 20 meses para convocar e nomear os candidatos remanescentes aprovados, porém, ficou inerte durante o período em que lhe foi concedido”, observou Antonio de Oliveira Lima. Ele acrescenta que, ao entrar com a Reclamação perante o STF (que foi recusada) e pedir vista dos autos, a intenção do Município era retardar o andamento do processo de modo que o julgamento ocorresse apenas depois de a validade do concurso expirar.
Reforma
A Fiec e a Secretaria da Fazenda do Ceará promovem na próxima segunda-feira, às 9 horas, na Casa da Indústria, palestra do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a proposta de reforma tributária do governo federal.
Reforma II
De interesse de toda a classe industrial, a reforma tributária sugerida põe em risco a segurança dos acordos de isenção traçados entre governos estaduais e empresas. “É esse o problema. Os contratos nesse país só duram até chegar outra medida do governo”, lamenta Roberto Macêdo, presidente da Fiec. Na opinião do líder industrial, as regiões que se utilizam de regimes especiais de incentivos fiscais, entre elas o Nordeste, precisam ter a garantia de que os contratos de incentivos existentes serão honrados.
Cultura
O Banco do Nordeste do Brasil lançou ontem, em seu portal (www.bnb. gov.br), o edital do Programa BNB de Cultura %u2013 Edição 2009. O Programa BNB de Cultura é uma linha de patrocínio direto do Banco do Nordeste, para apoio à produção e difusão da cultura do Nordeste e Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo (área de atuação do BNB), mediante seleção pública de projetos. Existente desde 2005, o Programa BNB de Cultura, já patrocinou 681 projetos nas quatro edições anuais anteriores, no valor total de R$ 10,5 milhões. O BNB destinará, no próximo ano, o montante de R$ 3 milhões para projetos a serem selecionados nas seguintes áreas: música (com dotação de R$ 700 mil), literatura (R$ 400 mil), artes cênicas (R$ 600 mil), artes visuais (R$ 400 mil), audiovisual (R$ 400 mil) e artes integradas ou não-específicas (R$ 500 mil). Serão contemplados pelo menos 174 projetos %u2013 sendo, no mínimo, 42 de música, 27 de literatura, 37 de artes cênicas, 13 de audiovisual e 30 de artes integradas ou não-específicas.
Premiada
A Petrobras foi a grande vencedora do prêmio The Young Author, concedido pelo Congresso Mundial de Petróleo (WPC, sigla em inglês) ao melhor estudo realizado por jovens profissionais (até 35 anos). Os engenheiros de produção Jaime Naveiro, Fernando Mendes e Pedro Medina receberam a premiação do rei da Espanha, Juan Carlos I, em cerimônia realizada, dia 30 de junho, em Madri.
Premiada II
O estudo analisa as perspectivas para o balanço entre oferta e demanda de gás natural no Cone Sul, calculando as vantagens comerciais dos principais países. Foram criados diferentes cenários para avaliar o impacto dos novos projetos previstos para a região nas relações entre os países e como eles poderão impactar futuras negociações.
Premiada III
“O reconhecimento em um evento internacional desse porte é muito gratificante, em especial para nós que estamos no início da carreira. A premiação, além de ser fruto do nosso trabalho, é resultado do investimento que a Companhia faz na formação e qualificação de seus funcionários”, disse Jaime Naveiro, da Gerência de Novos Negócios da área internacional.
Emprego
Em julho, estão previstas as publicações de dois editais de seleção de pessoal temporário para o IBGE. O primeiro para 700 agentes censitários e o segundo para 332 analistas censitários, que realizarão uma série de ações preparatórias e atividades de planejamento do Censo Demográfico 2010. O processo seletivo simplificado para agente censitário será organizado pela Consulplan Consultoria (www. consulplan.net). Já a empresa que realizará a seleção dos analistas será apontada após licitação pública prevista para hoje. Os editais terão todas as informações necessárias à participação nos processos seletivos, incluindo cronogramas, quadro de composição das provas, conteúdos programáticos e quadros de vagas.
Emprego II
O pré-requisito para concorrer a uma das 700 vagas de agente censitário é ter concluído pelo menos o ensino médio (antigo 2
o grau). Os agentes trabalharão na atualização de mapas municipais, mapas cadastrais e croquis dos setores censitários da base territorial, bem como do cadastro de endereços.Emprego III
Os serviços serão prestados por um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por até mais 12 meses, com remuneração mensal de R$ 600,00, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como férias e 13
o salário. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. O valor das inscrições será de R$ 14,50. Serão 665 vagas de ampla concorrência e 35 destinadas a portadores de necessidades especiais. Haverá inscrições para o processo seletivo para agentes pela Internet e nas agências de correio credenciadas. A seleção consistirá em uma prova objetiva, prevista para a segunda quinzena de setembro.
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