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Caso Robinho: defesa apresenta novo recurso de liberdade ao STF 

terça-feira, 02 de abril 2024

Nesta terça (2), a defesa de Robinho entrou com novo pedido de revogação da prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, o ex- jogador deve aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra a decisão do STF que determinou o cumprimento imediato da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.

Foto: Reprodução

“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, argumentaram os advogados.

O ex-jogador foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde ele foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana contra Robinho e determinar sua prisão imediata.

Em março, a defesa teve o primeiro pedido de liberdade negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Dentre os detentos está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

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