A inclusão no regulamento do Paulista de restrição da contratação de treinadores dentro da primeira divisão fere a legislação trabalhista. É a opinião de advogados ouvidos pelo blog. A FPF (Federação do Paulista de Futebol) estuda a lei para saber se poderá implantar a medida. A associação de treinadores apoia a medida.
A FPF consultou técnicos como Tite, Dorival Jr. e outros sobre a criação de uma regra para limitar o troca a troca no comando dos clubes. No Conselho Técnico, propôs aos clubes que fosse implantada uma medida neste sentido. O presidente do Palmeiras, Paulo Nobre, sugeriu que os times fossem impedidos de contratar treinadores que saíssem de outras equipes da mesma divisão, o que foi aceito por todos.
“Acaba violando o direito do cara trabalhar. Digamos que ele dirige o Corinthians por três jogos e é demitido, e não teve culpa de ser mandado embora, vai ficar sem poder trabalhar no campeonato. Acho plausível se o técnico pedir para ir embora”, contou o advogado João Chiminazzo, que trabalha defendendo jogadores.
“Não vale nada esse regulamento. A relação trabalhista não é regida por outra parte, e regulamento nenhum pode ferir. Está errado. Vai ser um regulamento inglório”, contou a advogada Gislaine Nunes, que afirmou que a Justiça trabalhista provavelmente invalidaria as regras. Outro advogado ouvido pelo blog, que não quis se identificar, teve o mesmo entendimento dos dois.
Ambos os advogados afirmaram temer que os clubes firmem um acordo para não contratar os treinadores mesmo se a regra for ilegal. Para Chiminazzo, isso poderia configurar um conluio dos times contra os técnicos.
A Federação Brasileira de Treinadores de Futebol, no entanto, apoia a restrição para contratação de técnico como forma de reduzir o rodízio. “É um avanço, um ponto de partida de quem quer valorizar o trabalho do treinador. A federação paulista toma medidas corretas neste e em outros sentidos”, contou o vice-presidente da federação, Vagner Mancini, que reconheceu que a FPF terá de estudar os aspectos jurídicos da medida.
“O Paulista é um campeonato curto: não deve ter muita troca. No Brasileiro, deveria ter só uma troca de time permitida. Ou tem que pagar o contrato até o final, seja o treinador se sair, seja o clube se demitir.”
O regulamento do Paulista deverá ser concluído e publicado até o final do mês. Até lá, a FPF terá de decidir se a restrição aos técnicos fere ou não a legislação trabalhista.
DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
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Fonte: UOL
