O Governo Federal quer fazer ajustes no ponto de partida do novo arcabouço fiscal para evitar um corte de até R$ 40 bilhões nas despesas de custeio e investimentos na proposta de orçamento para 2024, que precisa ser enviada até 31 de agosto deste ano. A permanência desse cenário obrigaria a gestão petista a passar a tesoura nos recursos de diversas políticas públicas. Ainda que o próprio arcabouço autorize a recomposição desses valores no ano que vem, propor gastos menores já na largada das discussões seria delicado do ponto de vista político, além de afetar a organização e gestão do orçamento.
Uma das possibilidades é alterar, no próprio projeto de lei da regra fiscal, a inflação que corrige o limite de despesas anualmente. A desvantagem desse caminho é que o texto, hoje em tramitação no Senado, precisaria passar por nova votação na Câmara dos Deputados, atrasando ainda mais o cronograma. Outra opção é inserir no PLDO de 2024, ainda em análise pelo Congresso, uma autorização para o Governo incluir os R$ 40 bilhões de forma condicionada à abertura de novos créditos no ano que vem. O desenho atual do arcabouço já contém uma brecha para permitir essa abertura de créditos no próximo exercício. O tempo está correndo.
Varejo
Em maio último, as vendas apontaram que o varejo segue abaixo dos resultados de 2022. As vendas no setor caíram 7,8%, sobre maio de 2022, se mantendo em linha com os resultados dos últimos meses e sem mostrar sinais de melhora. Entre todos os segmentos, apenas artigos farmacêuticos apresentaram contínua melhora, de 2,6%, segundo a Stone. A maior queda no setor de tecidos, vestuário e calçados (16,1%), seguido de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,5%).
Varejo II
Por estados, quatro registraram alta na comparação ano contra ano: Rondônia (7,2%), Amapá (3,7%), Acre (1,5%) e Espírito Santo (0,9%). O índice reportou queda significativa nas economias de todas as regiões do País. Nas regiões Norte e Nordeste, os estados mais afetados foram Bahia (11,7%), Sergipe (10,1%), Ceará e Rio Grande do Norte (7,8%).. No Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a maior queda foi no estado do Goiás (12,6%), Paraná (7,7%), Rio de Janeiro (7,6%) e Rio Grande do Sul (7,3%).
Voa Brasil: Passagens a R$ 200 em agosto
O projeto-piloto do programa Voa Brasil, que pretende vender passagens aéreas a R$ 200 por trecho, deve começar em agosto, beneficiando, inicialmente, aposentados que ganham até dois salários mínimos. A modelagem está em fase final no Ministério dos Portos e Aeroportos. A meta é aumentar a taxa de ocupação das aeronaves, que, em abril, mês de baixa temporada, atingiu 77,6%, diz a Anac. A pasta também está negociando uma mudança na precificação do querosene de aviação, um dos principais custos para o setor, com queda de 15 a 20% no preço.
Simples
As empresas optantes do Simples, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, são importantes geradoras de emprego e renda no País. Além de serem responsáveis por cerca de 8 a cada 10 novas vagas de trabalho, as contratações feitas por elas impactam na criação de empregos em toda a economia. De acordo com estudo realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a cada dois empregos gerados pelos pequenos negócios, outro emprego adicional é criado indiretamente.
Indústria
Em abril de 2023, a produção industrial cearense recuou 3,7% frente a março, na série com ajuste sazonal. Frente a igual mês do ano anterior, a indústria local recuou 7,8%. No indicador acumulado no ano, frente a igual período do ano anterior, a queda na produção estadual alcançou 4,7%. A taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, ao mostrar variação negativa de 4,4% em abril de 2023, assinalou menor dinamismo frente ao mês anterior (-3,2%), segundo o IBGE.
Carro “popular”: Incentivos podem durar um mês
O programa do Governo de descontos para compra de carros novos pode durar apenas um mês, segundo Lula. O Presidente afirmou, ontem, a partir de estimativas feitas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A Anfavea, por sua vez, emitiu uma nota que diz: “Isso (fim dos descontos) deverá ocorrer em pouco mais de um mês, ou seja, bem antes dos quatro meses de prazo estipulado pela MP 1175”.