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Audiência pública em Fortaleza abre debate sobre o uso terapêutico da Cannabis

quarta-feira, 29 de junho 2022

Nesta quinta-feira (30), a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), irá realizar uma audiência pública para debater o uso terapêutico da Cannabis no estado. A reunião ocorrerá às 14h no plenário da seccional.

Foto: Reprodução/ Pexels

De acordo com a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, da OAB-CE, Vanessa Venâncio, a audiência, que faz parte da 24ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, irá incentivar reflexões sobre o tráfico e o uso de algumas drogas. 

“Elaboramos uma série de atividades que promovam a reflexão sobre o tráfico e o uso abusivo e terapêutico de algumas drogas, sejam elas ilícitas ou não. Coroando a programação, também trazemos à tona a discussão sobre o uso terapêutico e medicinal da Cannabis, que já é uma realidade no país”, explica.

A advogada pontua que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou 33 remédios à base de canabidiol e, no último dia 14 de junho, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar a erva com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio.

A Organização das Nações Unidas (ONU) classificou a Cannabis para a lista das plantas que têm propriedades medicinais reconhecidas, embora devam ser controladas. Em 2020, foram importados cerca de 45 mil produtos à base de Cannabis e o crescimento da solicitação por pessoas físicas aumentou em 1800% desde 2015.

  • SERVIÇO

OAB-CE discute em audiência pública o uso terapêutico da Cannabis

Data: 30 de junho (quinta-feira)

Horário: 14h

Local: Plenarinho da OAB-CE (1º Andar) – Avenida Washington Soares, 800.

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