A execução do orçamento de 2024 deve ser um teste de fogo para a articulação política do Governo Federal, que vai depender do Congresso Nacional para aprovar créditos essenciais para destravar despesas com o Bolsa Família e a Previdência Social. O desafio se soma à necessidade de obter apoio dos congressistas para avançar no amplo pacote de receitas extras elaborado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Ao todo, o Governo precisará do Legislativo para avalizar até R$ 318 bilhões contabilizados na peça orçamentária, entre fontes de arrecadação e créditos suplementares para atender o novo arcabouço fiscal ou a chamada regra de ouro do orçamento – que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como os benefícios previdenciários.

Técnicos do Governo admitem que a elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações. Entre 2019 e 2021, o Executivo precisou recorrer ao crédito da regra de ouro para liberar gastos financiados diretamente com títulos da dívida. O atual governo já tem tido dificuldade para consolidar uma base de apoio no Legislativo. Na tentativa de minimizar esse problema, Lula negocia o embarque oficial de PP e Republicanos, do centrão, no primeiro escalão do Governo. Ainda assim, a aprovação das “fatias do Orçamento”, como os créditos são chamados nos bastidores, não deve ser uma tarefa fácil.

Inadimplência
Em agosto, o endividamento esteve em declínio no País, mas, ao mesmo tempo, um aumento dos níveis de inadimplência. De acordo com CNC, a proporção de famílias endividadas no País apresentou sua segunda queda desde novembro de 2022, atingindo 77,4% das famílias em agosto, o menor nível desde junho de 2022. Por outro lado, a inadimplência preocupa, com 12,7% da população afirmando não ter condições de pagar suas dívidas de meses anteriores, um recorde desde janeiro de 2010.
Inadimplência II
Quanto aos tipos de dívida, houve redução do número de endividados no cartão de crédito em agosto, com 85,5% dos endividados, ante os 85,9% de julho. Essa é a segunda queda consecutiva, colocando o indicador no menor nível desde agosto de 2022. Foi também a mais expressiva entre as modalidades de dívida. Também é possível observar uma leve redução, de 0,1%, do volume de endividados no cheque especial (que ficou em 4,1%) e no crédito consignado (5,1%), conforme a CNC.

Pequenos negócios
A geração de empregos no Brasil, pelos pequenos negócios, alcançou, em julho, o segundo melhor resultado do ano. Das 142,7 mil vagas criadas no mês, 113,8 mil foram abertas pelas MPEs – quase 80% do total. Em média, as MPEs geraram 3.670 vagas de emprego por dia em julho. O índice só é inferior, em 2023, ao registrado em janeiro, quando os pequenos negócios foram responsáveis por 81% do montante de contratações. No acumulado de 2023, o Brasil já conta com 1,2 milhão de empregos gerados, sendo 71% (825,4 mil) nas MPEs, segundo o Sebrae, com base no Caged.

Desenrola
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base do projeto de lei com regras para o programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, e previsão de um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, caso instituições financeiras não cortem a taxa em 90 dias. A matéria foi aprovada em votação simbólica (sem contagem nominal). Os parlamentares agora analisam propostas de modificação do texto principal (os chamados destaques). Após a aprovação, o PL segue para o Senado.
Desenrola II
O texto prevê prazo de 90 dias para que as próprias instituições do sistema financeiro definam um patamar de juros para o rotativo e para o crédito parcelado. A proposta precisará ser homologada pelo CMN. Se o processo por autorregulação não funcionar, será aplicável um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. A proposta usa o mesmo parâmetro do modelo inglês, no qual a cobrança de juros não pode exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida do cliente.

Teor de etanol na gasolina deve subir a 30%
O Ministério de Minas e Energia (MME) mantém intenção de aumentar o limite da mistura de etanol anidro na gasolina C de 27% para 30%. Segundo a pasta, a medida está condicionada, em um segundo momento, em “avaliar os impactos desse aumento em motores movidos exclusivamente à gasolina”. De acordo com o Governo, a medida é um dos pontos fundamentais para passar de 93 para 95 pontos a octanagem da gasolina.