Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro, por ato de improbidade administrativa e apropriação, por quase 10 anos, de verbas públicas que não lhes pertenciam.Conforme a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, os sentenciados apropriaram-se de R$1.748.873,23 destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Também consta nos autos que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, a exemplo do plano de saúde da requerida. Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAADEP. Na mesma condição, a Lei Estadual nº 16.131/2016, dispõe que o mesmo percentual, referente aos serviços citados, deve ser destinado ao FRMMP/CE. A Justiça determinou aos condenados perda da função pública e ressarcimento integral dos danos causados ao erário. Além disso, a Justiça estabeleceu que os réus tivessem seus direitos políticos suspensos por 12 anos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil e proibição, também por 12 anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.
Isso é importante. A partir de hoje, segunda-feira (13/05), fortalezenses com idade entre 10 e 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias) poderão receber a vacina contra a dengue. O imunizante estará disponível em 18 postos de saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30; e aos fins de semana e feriados, em dois postos de saúde, das 8h às 16h30, conforme programação divulgada no portal de notícias da Prefeitura.
Tia Lu na greve
A deputada Luiziane Lins vai estar hoje às 4 da tarde na UFC, na Reitoria, para reunião do comando de greve das federais. Sem ligar a mínima para a pré-campanha do PT na capital. O PT contra o PT.
Olho no lance
O Tribunal de Contas do Ceará está analisando os documentos relacionados à delegação dos serviços de iluminação pública do Município de Maranguape, com valor orçado em R$ 68,2 milhões.
À luz dos postes
No objeto do edital,Maranguape prevê os serviços de instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede de iluminação pública.
Ambiente educacional
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular, destacou a importância das novas tecnologias no ambiente de ensino durante participação no seminário “Novas Tecnologias da Educação”.
Debate na Câmara dos Deputados
“Inserir essas tecnologias nas escolas e no Ensino Superior não é apenas uma escolha, mas uma necessidade. Elas têm um papel vital na transformação do ambiente educacional”, destaca Eduardo Bismarck.
