Indo contra a validação do STF, a favor do acesso dos beneficiários de programas de transferência de renda ao crédito, Lula vetou o empréstimo consignado ao Bolsa Família. Diferentemente de Bolsonaro, que abriu as porteiras – com fins eleitorais, claro! A decisão do STF, da semana passada, foi unânime a favor da liberação de crédito atrelado ao BPC/Loas, pago pelo INSS. No entanto, a decisão favorável se estende para beneficiários de outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Porém, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pela distribuição do benefício, reforçou em seguida seu posicionamento contra a concessão deste tipo de crédito atrelado especificamente ao Bolsa Família.
No comunicado, o Ministério defende que a renda proveniente do benefício tem como objetivo suprir a alimentação dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e que não se configura como salário. Em meio à corrida eleitoral de 2022, porém, Bolsonaro, ainda no trono, sancionou uma lei permitindo a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, incluindo o Auxílio Brasil (substituído pelo Bolsa Família atualmente). Um limite de desconto de até 40% do valor recebido pelo programa assistencial foi estabelecido naquela legislação. Esse modelo de concessão de crédito foi suspenso pelo TCU, em outubro daquele ano, por estar “inferindo politicamente nas eleições presidenciais”.
PIB
Pela quarta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o PIB este ano subiu, de 2,64% para 2,89%, segundo o Boletim Focus. Para 2024, a expectativa para é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, projeta-se expansão do PIB em 1,95% e 2%, respectivamente. Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, sobre os primeiros três meses de 2023, segundo o IBGE. Sobre o segundo trimestre de 2022, a economia brasileira avançou 3,4%.
PIB 2
O Governo, claro, prevê mais. O bom desempenho da economia no segundo trimestre deste ano e a safra agrícola recorde levaram o Ministério da Fazenda a aumentar sua projeção em 2023, de 2,5% para 3,2%. A estimativa de inflação, por sua vez, se manteve inalterada em 4,85% – acima do intervalo superior da meta, que admite um IPCA de 3,25%, com tolerância de 1,5% para mais ou menos. As novas projeções do governo foram anunciadas pela SPE (Secretaria de Política Econômica) ontem.
IR 2023
A Receita Federal deve abrir, até sexta-feira (22), a consulta ao quinto e último lote de restituição do IR. Os pagamentos serão feitos no dia 29 de setembro. O Fisco costuma abrir a consulta uma semana antes da data de pagamento do lote, seguindo o calendário do Imposto de Renda 2023. Para saber se a restituição está disponível, basta acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Gastança
Lula gasta mais com cartão corporativo neste terceiro mandato do que Bolsonaro, Temer e Dilma. O patamar elevado de compras e pagamentos coloca o Presidente com uma média de gastos recorde. Até agora, foram fechados os extratos de sete meses do cartão corporativo. As despesas, somaram perto de R$ 8 milhões. Esse ritmo leva Lula ao topo do ranking de custos bancados pelo cartão presidencial, acima de Bolsonaro, que já apresentava contas mais altas que os antecessores. Culpa de quem?!
Selic: Mercado vê corte de 0,5 ponto amanhã
Um novo corte de 0,5% da taxa Selic, hoje em 13,25%, na reunião desta semana do Copom, do BC é um consenso no mercado. Os dados recentes mais benignos da inflação, porém, recolocaram no radar uma possível aceleração do ritmo de redução dos juros, para 0,75 ponto, nas reuniões seguintes antes do fim de 2023, ainda que essa posição seja minoritária.
