O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou, ontem, que foram excluídas 603.827 mil pessoas que já morreram, mas que estavam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). As mais de 600 mil pessoas que constavam no sistema, apesar de mortas, não receberam benefícios do Governo Federal. Logo, não houve impacto na folha de pagamento dos programas sociais ofertados, segundo a pasta. Lula já havia avisado que passaria um pente fino no CadÚnico. Em março, ao relançar o Bolsa Família, o petista destacou que os dados do sistema estavam defasados.
Em maio, uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou um milhão de pessoas que morreram, mas que constavam como ativas no CadÚnico em 2022, durante o período Bolsonaro. Em abril, o Governo Federal informou que havia excluído 606 mil mortos do sistema. São pessoas com indicativo de óbito que não atualizaram o CadÚnico em pelo menos 12 meses. A base de dados do CadÚnico é utilizada por 28 programas do Governo Federal para seleção de pessoas para a concessão de benefícios – entre eles, o Bolsa Família, que alcança milhões de famílias pobres. Ao todo, 1,3 milhão de novos beneficiários foram incluídos no Bolsa Família desde março de 2023, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

INSS
O Governo Federal publicou, em edição extra do DOU, a MP que estabelece, entre outras coisas, o pagamento do bônus de produtividade aos servidores do INSS. A gratificação será paga dentro do chamado “Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social”, destinado aos funcionários que trabalharem no contraturno na análise de requerimentos e de perícias médicas. O prazo de duração do programa é de nove meses, prorrogáveis por mais três, desde que recomendado pelo Governo.
INSS II
O programa foca no atendimento dos processos que aguardam análise por mais de 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado, além dos serviços médicos periciais. O bônus será de R$ 68 (servidores administrativos), e de R$ 75 (peritos), e será pago conforme relação de processos ou serviços concluídos. Ato conjunto dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Previdência definirá metas, monitoramento e controle. Vai ter muito doente de volta ao batente…

Dívidas: Bancos oferecem até 96% de desconto
Bancos que aderiram ao Desenrola Brasil oferecem condições especiais para que seus clientes renegociem suas dívidas. As instituições apresentam descontos de até 96%, além de prazo de até dez anos para pagar. A faixa 2 do programa anunciado pelo Governo Federal começou nesta segunda-feira (17). BB, Banrisul, Bradesco, Caixa, Daycoval, Inter, Itaú, PagBank, Pan e Santander confirmaram que participarão do programa. Clientes poderão entrar em contato com os bancos para quitar dívidas adquiridas entre 2019 e 2022. Os bancos têm até o dia 27 de julho para se habilitarem no programa.

Indústria cai
A indústria teve piora no desempenho em junho de 2023, com queda de 5,3 pontos no indicador de evolução da produção sobre maio, de acordo com a CNI. O recuo de 51,6 pontos para 46,3 pontos é mais intenso do que o movimento típico para o mês de junho e está em patamar inferior ao de igual período de 2022 (50,1 pontos). Quanto ao número de empregados, houve ligeiro alta de 0,2 ponto entre maio e junho – passou de 48,4 pontos em maio para 48,6 pontos no mês passado.
Indústria cai II
O uso da capacidade instalada permaneceu estável entre maio e junho, ficando em 69%, valor mais baixo para o mês nos últimos três anos. Também sem alteração ficou o índice de evolução do nível de estoques, que se manteve em 51,3 pontos entre maio e junho – indicador que está acima de 50 pontos desde fevereiro, o que mostra acúmulo de estoque. Os principais obstáculos apontados foram demanda interna insuficiente, elevada carga tributária e taxas de juros elevadas.

IR: Envio de reforma só no final do ano
Depois de prever a apresentação da reforma do IR para agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, ontem que o Governo enviará o projeto ao Congresso apenas após a aprovação da reestruturação dos tributos sobre o consumo, prevendo a edição da medida no final deste ano. Ele também mudou de posição ao dizer que não conta com a reforma do IR para cumprir o objetivo de zerar o déficit primário do Governo em 2024.