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Capital teve 24 veículos autuados por infrações ambientais em 2024

sexta-feira, 24 de maio 2024

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) divulgou nesta semana que apreendeu mais três veículos em situações flagrantes de descarte e transporte irregular de resíduos em Fortaleza. A ação evitou que 38 mil litros desses materiais acabassem despejados em áreas públicas nos bairros Cidade dos Funcionários, Messejana e Cajazeiras. “As ações da Prefeitura demonstram a preocupação com a limpeza da cidade e reforçam a conscientização cidadã por meio da legislação. A Agefis segue monitorando as vias da cidade e aplicando as penalidades administrativas cabíveis aos infratores”, explica a titular da agência, Laura Jucá.
Os responsáveis pelos veículos dos casos citados foram autuados pelas autoridades. Somente neste ano, entre os meses de janeiro e maio, um total de 24 veículos foram flagrados cometendo infrações ambientais em Fortaleza e, segundo a administração municipal, 115 mil litros de lixo deixaram de ser despejados pela cidade. A maior parte dos veículos apreendidos são caçambas, caminhões e caminhonetes.
Pela legislação da capital cearense, é vetado o transporte de resíduos sem que se tenha o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Uma infração dessa natureza pode ser punida com multa, que varia entre R$ 90 a R$ 1.200 para pessoa física e até R$ 14.000 para pessoa jurídica. Penalidades financeiras também podem ser aplicadas para aqueles que tiverem a permissão em desacordo e os valores vão de R$ 202,50 a R$ 2.700 para pessoa física e até R$ 21.600 para pessoa jurídica.
Depositar materiais em calçadas, vias públicas, praças, jardins e terrenos é classificado como uma infração grave e pode culminar em multa de até R$ 2.700 para pessoa física e chegar até R$ 32.400 para pessoa jurídica.

Conscientização
No início de maio, foi lançada uma mobilização de limpeza urbana em Fortaleza, envolvendo ações de limpeza, conscientização e fiscalização. Na época, o prefeito José Sarto informou que para cada 10 kg de lixo que a Prefeitura recolhe nas residências durante a coleta regular, 12 kg são retirados das ruas e locais públicos por conta do descarte irregular.
No âmbito da fiscalização, as autoridades municipais anunciaram que câmeras de videomonitoramento com tecnologia de identificação automática de descarte inadequado seriam conectadas a órgãos de fiscalização e utilizadas para coibir crimes ambientais. 60 ciclomonitores também foram destinados à vigia de pontos de lixo para que a Agefis fosse acionada quando necessário.
A sociedade fortalezense também pode contribuir com os esforços para limpar a cidade denunciando eventuais infrações pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, que está disponível tanto para o sistema iOS quanto para o Android, pelo telefone 156 ou pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br.

Por Yasmim Rodrigues

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