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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE) abriu um edital de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis) com o objetivo de acompanhar projetos de famílias com rendimentos de até três salários mínimos na execução de obras e reformas. “As ações de Athis dão acesso a serviços de arquitetura e urbanismo para uma população que, historicamente, não consegue acessá-los via mercado. Isso é uma forma de garantir o acesso à moradia digna, porque o trabalho do técnico vai qualificar melhor as obras, considerando que a maioria da população constrói, mas não conecta essa atividade de construção ao atendimento técnico adequado”, explica Henrique Alves, vice-presidente do do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará.

De acordo com a pesquisa CAU/Datafolha, em 2022, 82% das obras do Brasil acontecem sem nenhum acompanhamento técnico de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. “O edital visa atender famílias que tem até 3 salários mínimos de renda e também que estejam localizadas em situações prioritárias de atendimento à moradia pela prefeitura ou pelo estado. São pessoas que moram em áreas de moradia precária reconhecidas no Plano Estadual de Habitação, pessoas que são moradoras de áreas atendidas pela Defensoria Pública ou outros programas do estado. A ideia é entregar um serviço de melhoria na qualidade de moradia, que pode ser por reformas, ou um atendimento de propostas e planos de moradia”, detalha o vice-presidente.

Podem se inscrever no edital apenas pessoas jurídicas. Os valores a serem pagos variam de acordo com as propostas e chegam até R$ 60 mil. As inscrições acontecem somente até o dia 15 de julho pelo site www.cauce.gov.br . “A ideia original parte do CAU nacional e é inspirada na lei 11.888/2008, essa legislação fundamentou as ações de Athis. Atualmente, poucas entidades, seja de direito público ou privado aderiram a essa lei federal que é ampla, geral e indica a possibilidade dos diversos agentes de participar de ações com o intuito de promover a qualidade da moradia”, relata Henrique Alves.

O vice-presidente revela ainda que o Conselho tem estudado possibilidades de ampliação. “Estamos pensando em criar um fundo de Athis, que seria uma grande meta para constituir a possibilidade de ações mais relevantes em sentido de quantidade e de modalidades dos serviços prestados. O CAU-BR também tem evocado a ideia de um programa de ampla assessoria técnica para moradia, ou seja, canais para que arquitetos possam atender à população que não tem acesso”, conta.
Por Yasmim Rodrigues