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Cercas irregulares invadem zona litorânea no interior do CE

segunda-feira, 13 de setembro 2021

A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) denunciou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em maio deste ano, a existência de cercas de madeira e arame, que invadiam áreas das praias de Curimãs e Bitupitá, no município de Barroquinha, a 391 quilômetros de Fortaleza, no Litoral Norte do Estado. Segundo o superintendente do patrimônio da União no Ceará, coronel Vandesvaldo de Carvalho Moura, as cercas encontradas são resultado de invasões criminosas ao território nacional. Além disso, ele apontou, também, que as invasões ocorrem por toda a extensão das dunas e do mar, inclusive, com placas de venda e números de telefones de outros estados.

“Está previsto em lei que não se pode cercar, tampouco, negociar áreas litorâneas e de terreno marinho da União, cabendo, exclusivamente, à própria União o direito e a responsabilidade de administrar essas terras. Logo, as apropriações feitas nas praias do Litoral Norte são indevidas e passíveis de punição. Portanto, fiscalizar os 573 quilômetros de zona litorânea no Ceará e as áreas de terreno marinho é uma atividade de incumbência da SPU-CE, bem como as áreas de preservação ambiental têm a sua proteção ligada aos órgãos ambientais locais, estaduais e nacionais”, pontuou.

De acordo com o § 4º, do art. 11, da Lei nº 9.636/1998, “constitui obrigação do Poder Público federal, estadual e municipal, observada a legislação específica vigente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim”. Diante da legislação, a superintendência da SPU-CE solicitou ao Ibama que procedesse com a fiscalização ambiental.

Em contato com a reportagem do Jornal O Estado, o chefe da divisão técnico ambiental do Ibama-CE, Miller Holanda Câmara, revelou que denúncias como essa são recorrentes no Ceará e explicou como se dá a atuação do órgão. No entanto, Holanda também evidenciou a necessidade de intervenção municipal. “Percebe-se, inicialmente, um problema de ordenamento urbano. Vale a pena salientar que ainda não há nenhuma construção que caracterize crime ambiental na área. Assim, a atuação do Ibama nesses casos está restrita à retirada dessas cercas. Contudo, pouco tempo depois, elas são recolocadas. Faz-se necessário, então, uma intervenção municipal mais consistente com o fito de coibir essas invasões e punir os responsáveis pelo crime”, ponderou.

Denúncias
Com o fito de punir infratores e coibir ações de invasão ao território da União, coronel Carvalho considera imprescindível a participação popular por meio de denúncias. Um dos canais destinados a este fim é o endereço de e-mail da SPU-CE – spuce@economia.gov.br. Além dele, a Superintendência também disponibiliza os telefones de atendimento ao público: (85) 3878-3701 e o da sua coordenadoria: (85) 3878-3735.

“A população é fundamental no combate a essas invasões às áreas litorâneas e terrenos marinhos, que são patrimônios da União no Ceará. Denunciar qualquer tipo de apropriação desses locais, seja por meio da colocação de cercas para isolamento daquele espaço ou a inserção de placas de venda é uma grande ajuda para que consigamos fortalecer a fiscalização nessas áreas. Reiteramos, também, que negociar patrimônio da União é crime”, alerta.

• Por Eudes Viana, sob a supervisão da editoria de Cidades

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