As contas do Governo Central tiveram um rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano – o déficit indica que o Governo gastou mais do que arrecadou no período. Trata-se do pior resultado nessa comparação para um primeiro ano de mandato presidencial, segundo dados do Tesouro Nacional. O dado agrega estatísticas do Tesouro, Banco Central e INSS. Em seus dois primeiros mandatos, Lula entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Em 2007, o desempenho foi ainda melhor, de R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação. A conjuntura econômica atual, porém, é bastante distinta da observada naquela época.
O País já vem de um histórico de déficit nas contas desde 2014. A única exceção foi 2022, quando o impulso da arrecadação com royalties contribuiu para que Bolsonaro entregasse um superávit em seu último ano de mandato. Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisou negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC para elevar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano, para garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para funcionamento de políticas públicas. Depois disso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover a recomposição da base fiscal do Estado, para elevar a arrecadação. Os resultados, porém, têm sido até aqui mais tímidos do que o inicialmente projetado pelo Governo. Culpa de quem?
Desenrola avança
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, ontem, o Desenrola Brasil, que disciplina regras do programa de renegociação de dívidas do Governo. O projeto deve ser votado pelo plenário na próxima segunda-feira (2) em sessão remota. Membros do Governo vêm alertando que, para não comprometer a continuidade do Desenrola, o PL precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 3 de outubro, quando expira a MP que criou o programa.
Fim da linha
Hoje termina o prazo para negociação de dívidas ativas com a União. Os donos de pequenos negócios interessados em regularizar sua situação fiscal podem acessar o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para aderir às transações tributárias, com condições diferenciadas. Ao todo, estão disponíveis quatro modalidades de negociações que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como do valor da dívida ativa, entre outros critérios.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, ontem, que a empresa tem condições de “aguentar desconforto” e pode manter os preços dos combustíveis no patamar atual por mais um tempo, apesar da escalada das cotações internacionais do petróleo. Ontem, a cotação do petróleo Brent, referência internacional de preços negociada em Londres, chegou a bater US$ 96 por barril, pressionando ainda mais as defasagens entre os preços internos dos combustíveis e o mercado internacional.
Malha fina
A Receita Federal começou a enviar cartas para 400 mil contribuintes de todo o Brasil que estão na malha fina do IR 2022, desde a última segunda-feira (25) até 16 de outubro. Isso é para ajudar contribuintes a regularizar pendências e evitar penalidades como multas de ofício. Para consultar as pendências identificadas na declaração do IR, não é necessário comparecer presencialmente à RFB. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, no link cav.receita.fazenda.gov.br.
Moradia
O Governo Federal irá isentar os beneficiários do Bolsa Família e do BPC do pagamento de prestações relacionadas ao MCMV. A estimativa do Governo Federal é que mais de 50% das famílias sejam beneficiadas com a nova norma. A mudança foi publicada em portaria no DOU de ontem. Embora a atual portaria se aplique aos beneficiários existentes no programa, o Governo tem a intenção de estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.
Na valsa: Parcelamento é opção para 71 milhões
A CNDL e SPC Brasil, junto a Offerwise, apontam que 51% dos consumidores consultados tinham prestações de compras em diversas modalidades a pagar no mês anterior à pesquisa, somando 71,1 milhões de consumidores com contas parceladas – com média de 5,6 parcelas de compras no crédito (1 prestação a mais frente a 2022). Nos últimos 12 meses, destacam-se cartão de crédito (78%), empréstimo pessoal (25%), limite de cheque especial (22%), Pix parcelado (22%) e crediário (19%).
