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terça-feira, 30 de novembro de 2021.
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Encontro fomenta políticas assistenciais em cidades no CE

Com o objetivo de desenvolver as ações do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social, criado em setembro deste ano,o Governo do Ceará realizou, esta semana, o Encontro para o Fortalecimento das Políticas da Assistência Social nos Municípios Cearenses. No evento, organizado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), métodos para oferecer um melhor atendimento, acolhimento e escuta da população que necessita dos serviços nos 184 municípios cearenses.

Realizado no Centro de Eventos do Ceará, o encontro reuniu secretários da Assistência Social, primeiras-damas e coordenadores dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Durante a cerimônia, a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, destacou que o Ceará será “pioneiro nos indicadores da Assistência Social”. Para isso, ela pontua que precisa com o apoio, principalmente da população jovem no Estado.

“São várias mãos em prol da Assistência Social em nosso estado. São vários desafios envolvendo crianças e adolescentes. Devido à pandemia, sabemos o quanto essa faixa etária sofreu, e a gente precisa mais do que nunca acolher e acolher bem. O governador Camilo Santana lançou a pactuação, e agora estamos com as estratégias de trabalho nos municípios cearenses”, enfatizou.

Além de Onélia, a titular da SPS, Socorro França, celebrou o fato de poder reunir presencialmente os representantes dos 184 municípios para debater sobre as ações para as famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. “A Assistência Social é uma política constitucional que precisa ser respeitada e sair da invisibilidade. E a gente precisa dar essa resposta com nosso trabalho, nossa luta e nosso afinco”, pontuou.

Dentre os assuntos abordados durante o evento, destacam-se ações do pacto como o Prêmio Referência Social, com João Mário Santos, diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); o BigData e Sistema de Acompanhamento das Famílias pelo Cras, com Marianna Gonçalves, gerente de produto do Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo; e o Sistema de Registro Civil, com Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará.

Visibilidade
Em uma das palestras, Elizabeth Chagas alertou para a situação de sub-registro, vivenciada no Brasil e no Ceará. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, mais de 3 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. Além disso, estima-se que 4.900 cearenses não foram registrados, o que, de acordo com ela, dificulta a implementação de políticas assistenciais. “Para a pessoa existir é preciso ter a certidão de nascimento. Muitas pessoas por várias razões não têm ainda a certidão de nascimento”, lamentou.

Na avaliação da defensora, a solução para dar visibilidade aos cearenses que precisam ser incluídos nas políticas públicas foi o “desenvolvimento de um sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria”. O Sistema de Registro Civil será utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, procedimento considerado crucial pelo Governo para o acesso aos programas sociais. Para isso, assistentes sociais e conselheiros tutelares serão submetidos a uma capacitação para operacionalizar o sistema.

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