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Exército diz ao STF que até dia 28 de junho se posiciona sobre disputa entre Ceará e Piauí

quarta-feira, 22 de maio 2024

O Exército Brasileiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para entregar o relatório geográfico que pode definir o litígio territorial entre Ceará e Piauí. Em ofício enviado à relatora, ministra Cármen Lúcia, o general de brigada Márcio Gualberto Mendonça Júnior se compromete a entregar o documento até o dia 28 do próximo mês. O ESTADO CE teve acesso ao pedido. O laudo pericial, primeiro desde quando a disputa começou, em 1880, foi requerido pelo Supremo e será base para que a ministra tome sua decisão.
As visitas para o estudo foram iniciadas previamente em 8 de agosto de 2023 e ocorreram até 6 de outubro de 2023. Apesar de estar na principal Corte brasileira, a Ação Civil Ordinária 1831 (ACO 1831) tramita com status de “primeira instância”. Por se tratar de um chamado “conflito federativo”, o processo se inicia no STF, porém tem andamento mais lento quando comparado a ações corriqueiras, em razão de medidas como produção de provas pedida pelo relator, neste caso, a ministra.

Piauí pagou R$ 6,9 mi
A perícia de R$ 6,9 milhões, custeada integralmente pelo Piauí após o Ceará se recusar a pagar a metade do valor, foi determinada pelo STF em 2019 e está sob a responsabilidade do Comando do Serviço de Cartografia do Exército e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). A pandemia foi um dos motivos para a paralisação do estudo, que voltou a ficar em evidência há cerca de um ano.
No Ceará, a Defensoria Pública do Estado (DPE-CE) promove na próxima sexta-feira (24) audiência na Escola Indígena Jardim das Oliveiras, em Poranga, com a população indígena na Aldeia Umburana e Cajueiro. Em sua defesa, o Ceará tem se valido de aspectos que consideram, por exemplo, os laços afetivos das populações locais, além de impactos na prestação de serviços públicos, como educação e saúde.
Em março do ano passado foi criado o Grupo de Trabalho (GT) encabeçado pela PGE-CE a fim de elaborar estudos que embasem a argumentação durante o processo. Análises do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também compõem as provas.

Áreas produtivas
Do lado do Piauí está o interesse em áreas pretensamente produtivas em atividades com potenciais eólico, hídrico, extrativo e agrícola. O Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios em litígio, conforme o Ipece, correspondeu a R$ 6,5 bilhões em 2020. A fatia corresponde a 4% do total do PIB do Ceará. A Serra da Ibiapaba é o epicentro da tensão entre ambos os estados.
Em nota enviada à reportagem, a PGE-CE diz que a “defesa do Ceará […] baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em aspectos que estão relacionados à cultura e ao pertencimento da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa” e que “a expectativa do Estado do Ceará é que a perícia e o julgamento da ação possam contemplar todas as dimensões relativas à defesa do povo cearense, a qual abrange aspectos históricos, sociais, culturais, geográficos e cartográficos”.
Na manifestação, a PGE-CE afirma também que “[…] essa defesa dos direitos do Estado e dos cearenses abrange a análise técnica de documentos geográficos, cartográficos e históricos e é fortalecida pela questão do pertencimento dos moradores da região em disputa” e que a “ PGE-CE ressalta, ainda, que o Estado do Ceará, como sempre esteve, tem toda disponibilidade para o diálogo”.
O texto da PGE-CE menciona uma tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. “Naquele momento o IBGE conduziu um estudo técnico, a pedido do STF, contando com a participação e aprovação da metodologia por parte do Ceará e do Piauí, mas, ao final do estudo científico, o Piauí optou em retirar-se da conciliação. Desse modo, a tentativa de acordo no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ainda em 2013, não alcançou êxito devido à desistência naquele momento do Estado do Piauí, continuando assim o trâmite da ACO nº 1831”.
A PGE-PI, por sua vez, afirmou que “tudo reportado sobre o litígio só será respondido à imprensa local ou no julgamento do STF”, que não tem data para ocorrer.

Passos após o laudo
Embora haja expectativa pelo laudo, o processo pode se arrastar até mesmo por décadas, como o litígio entre Bahia, Goiás, Piauí e Tocantins, que viu seu encerramento se dar após 28 anos. No caso, também resolvido pelo STF com a relatoria do ministro Luiz Fux, Goiás teve sua extensão ampliada em aproximadamente 43 mil hectares. A decisão de Fux aconteceu há exatamente dez anos, em 2014.
Após receber o relatório final de georreferenciamento, a ministra Cármen Lúcia pode tomar medidas como solicitar a manifestação das partes (PGE-CE e PGE-PI) e do Ministério Público Federal (MPF), pedindo inclusive a este um parecer. Há ainda um componente administrativo: caso a ação se arraste por pelo menos mais cinco anos, uma eventual decisão ficará a cargo do nome que substituir a ministra, que se aposenta compulsoriamente em 2029.
As três áreas em disputa somam cerca de 3 mil km² de extensão e comportam os seguintes municípios cearenses: Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Os territórios piauienses são Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio, um total de sete, conforme o STF. A estimativa é de que entre 25 e 30 mil pessoas morem na área do litígio.

Por Kelly Hekally

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