Com o objetivo de financiar programas, projetos e ações voltadas para a inclusão e bem-estar de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará, o deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Assembleia Legislativa, protocolou um projeto que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (FEATEA). Os recursos do FEATEA serão destinados à implementação de centros de atendimento especializado; capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social; aquisição de equipamentos e materiais específicos utilizados no tratamento e educação de pessoas com TEA; promoção de ações de conscientização e informação para a população em geral; e apoio à pesquisa científica relacionada ao TEA. Aldigueri destaca que o fundo buscará assegurar um suporte financeiro destinado exclusivamente a programas, projetos e ações que promovam a inclusão e o bem-estar de pessoas diagnosticadas com TEA, disponibilizando estruturas de apoio adequadas que correspondam às necessidades especiais desses cidadãos e suas famílias.
Aldigueri enfatiza
“O FEATEA tem o potencial de viabilizar recursos que serão aplicados na criação de centros especializados, na formação e capacitação de profissionais, na aquisição de equipamentos e materiais educativos e terapêuticos, além de fomentar a pesquisa e disseminação de informações sobre o TEA. Este fundo também promoverá uma maior conscientização pública sobre as condições e desafios enfrentados por indivíduos com TEA, contribuindo para a redução do estigma e da discriminação”, ressalta o parlamentar. O projeto foi lido em plenário e obedece aos trâmites da Casa.
Eleições na capital
Diante de tantas discussões e informações a respeito da pré-campanha com vistas às eleições de outubro vindouro, o senador Cid Gomes (PSB), declarou a setores da imprensa e através de suas redes sociais que, em Fortaleza, estarão juntos o PSB e PT e que em Sobral, o seu irmão Ivo é quem vai decidir.
Saiba mais
Nós mais recentes contatos com a imprensa e com a população, Cid Gomes destacou que em Fortaleza “já conhecemos o nosso candidato a prefeito, no caso, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão”. A declaração do senador Cid, que já foi prefeito de Sobral, deputado estadual e governador do Ceará não deixa sobre o palanque que além dele, vai reunir o governador Elmano de Freitas e o senador-Ministro Camilo Santana.
Concurso em Pacatuba
Repercutiu positivamente a decisão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública para que o município realize concurso público com 129 vagas para profissionais de apoio na área de Educação e duas vagas para psicólogos.
Vem do ano passado
A decisão do MPCE em Pacatuba, ressalta que ainda em agosto de 2023, o município através do prefeito Rafael Marques Bastos, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a realizar o necessário concurso público para o preenchimento dos cargos e que os aprovados seriam nomeados até 30 de junho do mesmo ano, mas até agora nada foi cumprido.
Terá que fazer
Como a prefeitura de Pacatuba não realizou o concurso que precisaria realizar, diante do descumprimento e da violação do direito de acesso à Educação, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça, dra. Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, acionou a Justiça contra o município para que este seja compelido a cumprir o que foi pactuado, realizando o concurso público prometido. Sem dúvida, boa expectativa.
