Lula sancionou, ontem, a lei que dispõe sobre a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres. A obrigatoriedade vale para homens e mulheres que exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O texto prevê multa ao empregador que descumprir a lei, e a sanção será equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Empresas com 100 ou mais empregados terão que publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode entrar com pedido de indenização por danos morais.
A proposta foi apresentada pelo próprio presidente em 8 de março deste ano, durante celebração do Dia Internacional da Mulher. Foi então aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Com a legislação, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, a vítima pode pedir indenização por danos morais mesmo que o empregador realize o pagamento devido depois. De acordo com o texto, serão estabelecidas medidas para garantir o cumprimento da lei: mecanismos de transparência salarial; melhora na fiscalização; canais específicos para denúncias; programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; e incentivo à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho. Agora, se vai valer, na prática, ou não, problema de quem arriscar a ilegalidade.

Dólar sobe
O dólar à vista fechou o dia de ontem cotado a R$ 4,8067 na venda, com alta de 0,37% – mas com queda acumulada de 8,91% em 2023. Na última sexta-feira (30), dia do último pregão do primeiro semestre, o dólar fechou em baixa de 1,19% (R$ 4,7889). O principal destaque dessa semana fica com o andamento da reforma tributária no País. No domingo, Arthur Lira afirmou que “de sexta não passa” a votação da reforma na Câmara e ainda disse que os deputados estão abertos ao diálogo
Bico permanente?
A venda direta de produtos, antes um bico, virou trabalho fixo para quase metade dos jovens entre 18 e 29 anos que não conseguem emprego, segundo pesquisa da ABEVD, associação que representa empresas de vendas diretas. Nesse grupo, seis entre dez já dedicam tempo integral à venda de produtos e serviços. Reflexo dessa transformação, a venda direta, antes um trabalho feito predominantemente por mulheres e focado no ramo da cosmética e beleza, começa a ficar mais distribuído.

IR: Terceiro lote abrange não prioritários
O terceiro lote de restituição do IR 2023 será o primeiro a ter contribuintes que não fazem parte da lista de prioridades, conforme a Receita Federal. O terceiro lote seguirá essa ordem: contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração após 10 de junho ou que estavam na malha fina e resolveram as pendências; quem usou a declaração pré-preenchida ou solicitou restituição por Pix, duas situações que também dão prioridade; e contribuintes sem prioridade. Quanto antes a declaração foi enviada, maior a chance de entrar neste lote, desde que não haja pendências.

Otimismo
O mercado financeiro aumentou a previsão de crescimento do PIB para este ano pela oitava vez segundo o Boletim Focus. O País crescerá 2,19% em 2023. Há um semana, a previsão era de um crescimento de 2,18%. Para o próximo ano também houve aumento na previsão do PIB para 1,28%, ante os 1,22% da semana passada. Para a inflação, o boletim manteve a tendência de recuo pela sétima semana consecutiva, devendo fechar este ano em 4,98%. Há uma semana, a projeção era de 5,06%.
“Populares”
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, repetiu, ontem, que o programa de concessão de créditos tributários para a indústria automobilística reduzir preços dos veículos novos é temporário, até que os juros comecem a cair. Na semana passada, o Governo ampliou em R$ 500 milhões para R$ 800 milhões a parcela do programa voltada para os carros. Segundo Alckmin, as férias coletivas concedidas por algumas montadoras devem durar pouco, com a retomada da produção.

Aeroporto de Jeri: Fluxo de passageiros 40% maior
O fluxo de passageiros no Aeroporto Regional de Jericoacoara Comandante Ariston Pessoa (SBJE), deve ter um incremento de 40% no fluxo de passageiros, entre embarques e desembarques, durante julho, segundo cálculo da média de movimentação para o período. De acordo com a SOP, cerca de 25 mil passageiros devem circular pelo aeroporto em voos da aviação geral (particulares) e voos comerciais com destino às praias da região.