O Ministério da Fazenda publicou, na última sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para compras internacionais realizadas pela internet. De acordo com a portaria, não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas físicas, desde que a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, faça parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para ser beneficiada, a empresa precisa também recolher impostos estaduais incidentes sobre a importação. As novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal vai elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa para monitorar a adesão, apontar os resultados obtidos e propor alteração da alíquota diferenciada. Em abril, o Governo Federal anunciou recuo na intenção de acabar com a isenção nas remessas internacionais de até US$ 50 de pessoa física para pessoa física. Em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula reclamou que o fim da isenção atingiria a população de baixa renda e classe média, principais grupos consumidores de produtos de plataformas como a Shopee e Shein. Também foi apontado que setores de renda mais alta podem viajar ao exterior para efetuar suas compras de produtos importados, com uma cota de até US$ 1 mil.

Desemprego
O desemprego caiu para 8,3% no trimestre encerrado em maio no Brasil, segundo o IBGE. É o menor nível para o período desde 2015 (8,3%). O resultado, porém, foi mais influenciado pela queda da procura por emprego do que por um aumento expressivo do número de ocupados. A desocupação estava em 8,6% no trimestre imediatamente anterior, finalizado em fevereiro. O número de desempregados recuou para 8,9 milhões até maio – queda de 279 mil (-3%) sobre o trimestre anterior (9,2 milhões).
“Populares”
Mais de 45 mil carros zero-quilômetro vendidos em junho foram beneficiados pela medida do Governo Federal que oferece desconto para veículos com valor de até R$ 120 mil, diz a consultoria Jato. O número corresponde a 41,5% dos emplacamentos realizados do começo de junho até a última segunda-feira (26). As montadoras já desovaram cerca de 109 mil carros neste mês. O patamar está muito aquém do total de todo o mês de maio, (165 mil veículos comercializados), segundo a consultoria.

Petrobras reduz preços para gás e gasolina
A Petrobras reduziu os preços da gasolina e do GLP, o gás de cozinha, para as distribuidoras, em vigor nas refinarias desde sábado (1º). Segundo a estatal, o combustível terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma baixa de 5,3%. Assim, o preço cobrado pela gasolina A será de R$ 2,52 por litro. O gás de cozinha, por sua vez, teve corte anunciado de R$ 0,10 por quilo (3,9% a menos) no seu preço médio de venda para as distribuidoras. Assim, o valor do quilo passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356, o equivalente a R$ 31,66 por botijão de 13 quilos.

Novela do piso
O STF formou maioria para restabelecer o piso salarial da enfermagem no setor público. Seis ministros avaliaram que os sindicatos devem intermediar o pagamento nestes casos. Os ministros divergem, no entanto, das condições para o setor privado, como se deve ser regionalizado. A Lei 14.434, aprovada em 2022, define que o piso salarial será de R$ 4.750. Os técnicos deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Bandeira verde
A Aneel manterá a bandeira verde em julho para todos os consumidores conectados ao setor elétrico nacional. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia, as contas de luz seguem sem cobrança adicional há mais de um ano. A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores desde 16 de abril de 2022 – após meses de cobrança da imoral “bandeira escassez hídrica”, criada por conta da grave escassez hídrica que o País enfrentou em 2021.

Dólar fecha semestre com maior queda desde 2016
Num dia de otimismo no mercado doméstico e internacional, o último de junho, o dólar voltou a fechar abaixo de R$ 4,80. A moeda teve o maior recuo para o primeiro semestre desde 2016. O dólar comercial encerrou em R$ 4,79, com forte recuo de R$ 0,057 (-1,19%). A moeda norte-americana fechou junho com recuo de 5,58% e acumula queda de 9,28% no primeiro semestre – a maior queda para os seis primeiros meses do ano desde 2016 (-18,93%).