As compras importadas de até US$ 50 (R$ 239) das empresas participantes do Remessa Conforme terão alta de 20,4% com a cobrança do ICMS, considerando frete e outros encargos inclusos no valor original do produto. Já as que tiverem valor acima de US$ 50 poderão quase dobrar de valor dentro do programa, que começou a ontem. Na simulação feita pela Folha, por exemplo, um vestido que custa R$ 93,64 (com frete e encargos inclusos) está entre aqueles que terão isenção do imposto de importação. O preço final do produto, com o ICMS incidido por dentro, fica em R$ 112,81 na nova regra do programa. A mesma lógica se aplica em outro vestido que custa R$ 215,95. Após a aplicação do ICMS, o valor sobe para R$ 260,18. Para ambos os produtos, a alta foi de 20,4%.
O Remessa Conforme zera a alíquota de 60% do imposto federal de importação nas compras até US$ 50 (R$ 239). Porém, todas as vendas terão cobrança de 17% do ICMS. Até então, as compras de até US$ 50 entre pessoas jurídicas e físicas eram tributadas, mas havia isenção de impostos nas remessas de mesmo valor feitas entre pessoas físicas. As chinesas Shein e AliExpress receberam positivamente a nova proposta e confirmaram que irão aderir ao novo programa. Amazon e Shopee preferiram não se manifestar. Embora o programa tenha começado ontem, haverá um tempo até a Receita aprovar os pedidos das empresas para entrarem no Remessa.

FGTS
O Governo Federal irá enviar projeto de lei ao Congresso com alterações no saque-aniversário do FGTS para permitir aos trabalhadores, que já aderiram e a aos aderirem à modalidade, o direito à retirada dos valores também na demissão. Criado em 2019, no período Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao profissional a retirada de um percentual do FGTS no seu aniversário, mas com um revés: hoje, quem adere à medida não tem acesso aos valores em caso de demissão sem justa causa.
Querosene sobe
A Petrobras subiu em 4,3% o preço médio do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras desde ontem. Apesar da alta, o preço médio do combustível acumula queda de 31,7% neste ano, diz a companhia. Em nota, a estatal afirma que comercializa o QAV de suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que, por sua vez, transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores.

Pix: PL quer isentar doações de taxação
Um projeto de lei, no Senado, quer proibir a cobrança de tarifas bancárias sobre doações, via pix a organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos. O PL 2.495/2021 isenta da taxa as doações de pessoas físicas e jurídicas – já que uma resolução do BC autoriza a cobrança. Segundo a proposta, a isenção não será aplicada caso as transações sejam por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, entre eles o canal de telefonia por voz, quando estiverem disponíveis os meios eletrônicos para a sua realização.

Indústria
A indústria nacional avançou 0,1% em junho sobre o mês anterior, segundo o IBGE. Sobre junho de 2022, houve avanço de 0,3%. Em maio, a indústria registrou aumento da produção de 0,3%, mas os resultados positivos dos dois meses não revertem a queda de 0,6% vista em abril. Ainda assim, a produção fechou o segundo trimestre com ganho de 0,4% em relação aos três meses anteriores, quando ficou estagnada. “Foi um resultado positivo preocupante”, destacou o IBGE, em nota.
Veículos
As medidas de incentivo à comercialização de automóveis novos se refletiram nos licenciamentos de julho. Os resultados confirmam a tendência de crescimento registrada nos últimos dias do mês anterior. Sobre junho, houve alta de 24,5% nas vendas de carros de passeio, categoria em que estavam os principais modelos beneficiados pelos descontos. A redução de preços chegou a R$ 10 mil, fechando o mês com 176,8 mil unidades emplacadas, de acordo com dados do Renavam.

Comex: Balança tem maior saldo da história
A balança comercial brasileira registrou superávit de 9,035 bilhões de dólares em julho, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados ontem, com exportações de 29,062 bilhões de dólares e importações de 20,027 bilhões de dólares. Este foi o maior saldo comercial para meses de julho em toda a série histórica da secretaria.