Embora ainda não tenham chegado a um acordo, os bancos brasileiros e o Governo Federal estão mais próximos de uma solução para reduzir os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. A negociação tem avançado sob o temor de que a decisão fique nas mãos do Congresso Nacional. De acordo com fontes a par das discussões, há receio de que uma eventual aprovação da proposta inserida no projeto de lei que vai receber o conteúdo do Desenrola possa abrir precedente para tabelamento de juros também de outras modalidades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma solução para o rotativo sairá em 90 dias.
O ministro afirmou que o Governo Federal vai contratar com o sistema bancário uma transição para um sistema melhor do que o atual. Na mira do Governo, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito em junho foi de 437,3% ao ano, segundo o BC. As instituições financeiras tentam barrar o avanço da medida, que deve começar a ser debatida neste mês na Câmara dos Deputados. As tratativas voltaram ao debate na última segunda-feira (31) em uma reunião entre membros da Secretaria de Reformas Econômicas do MF; Febraban; diretores do Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Nubank -; e BC. As negociações envolvem mudanças estruturais no crédito rotativo, o que abriria espaço para autorregulação dos próprios bancos sobre o produto. Com isso, há expectativa de uma queda sensível da taxa de juros cobrada hoje na modalidade.
Pode ou não?
Carnes de primeira, pães industrializados, queijos e doces são alguns dos produtos que estão fora da lista dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros de baixa renda e que não deveriam ser contemplados com a isenção de tributos prevista na Reforma Tributária. A sentença é do Centro de Liderança Pública sobre a discussão em curso no Congresso. A reforma prevê um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.
Pode ou Não? II
Haverá também uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com alíquota zero. A lista será definida por meio de lei complementar a ser enviada ao Congresso em 2024, após a aprovação da parte constitucional da reforma neste ano. Atualmente, há uma cesta básica com isenção de tributos federais. Alguns estados também dão benefício de ICMS a esses produtos, mas com listas que variam conforme a região. Dados do IBGE listam quase 10 mil produtos alimentícios, agrupados em 65 categorias.
Dia dos Pais deve girar R$ 245 mi em Fortaleza
Levantamento da Fecomércio-CE aponta que 45,6% dos consumidores irão às compras de presentes para o Dia dos Pais, com potencial de faturamento de R$ 245 milhões no comércio varejista de Fortaleza – alta de 2% sobre 2022. Dentre os consumidores ouvidos, 48,5% pretende comemorar a data, trazendo impacto significativo para o setor de serviços, principalmente para os restaurantes (16,9% dos entrevistados relataram intenção do uso do serviço de refeição fora do domicílio), viagens (5,4%) e barracas de praia e clubes (4,4%).
“Bem” na fita
Segue o líder! O Brasil lidera o ranking mundial de juros reais, mesmo após recuo da Selic. O juro real está em 6,68% ao ano, valor próximo ao do México (6,64%) e da Colômbia (6,15%). O quarto colocado, diz o Portal MoneYou, também é um país latino-americano, o Chile (4,6%). Os cálculos consideram o juro real “ex-ante” – diferença entre a taxa de investimento no contrato DI (Depósito Interbancário) de um ano, descontada a inflação de 4,07% projetada para 12 meses à frente.
Efeito Selic
O corte de meio ponto percentual da Selic, além de sinalizar de que o Copom tende a promover mais reduções de meio ponto percentual nos juros, fez o dólar à vista, ontem, ter alta firme ante o real, com investidores avaliando que o Brasil se tornará menos atrativo ao capital internacional. O dólar à vista fechou o dia cotado a R$ 4,8997 na venda, com alta de 1,97%. O corte de 0,5% contrariou boa parte do mercado, que precificava de forma majoritária corte de apenas 0,25%.
INSS pode cortar benefício mesmo após 10 anos
O INSS pode revisar e cortar benefícios por incapacidade (invalidez permanente) e assistenciais (BPC e auxílio-doença) mesmo após dez anos da concessão, por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no DOU, ontem, que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho. Que tal?!
