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Justiça nega pedido de prisão de empresário que assediou nutricionista em elevador

terça-feira, 16 de abril 2024

Na última segunda (15), a Justiça do Ceará negou a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público do Estado (MPCE) para o empresário Israel Leal Bandei Neto, que importunar sexualmente uma nutricionista dentro de um elevador em Fortaleza.⁠ Entretanto, o réu usará tornozeleira eletrônica.

Foto: Reprodução

Conforme a decisão, a Justiça considerou que, embora existam provas da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria de Israel, não foram apontados elementos suficientes de que a prisão seja adequada ou indeclinável, ou seja, quando o acusado pode representar um risco à sociedade, à ordem pública ou ao próprio andamento do processo. 

Por meio de nota, os advogados de Israel consideraram correta a negativa da justiça para a prisão. “A prisão preventiva não deve funcionar como antecipação de pena. A cautelar de monitoração e as demais serão integralmente respeitadas e a defesa aguarda data para instrução e julgamento do processo”, diz o texto.

A defesa da vítima, a nutricionista Larissa Duarte, também se manifestaram por meio de nota e afirmaram que “receberam com espanto, embora não surpresa, a decisão da Justiça contrária à prisão do sr. Israel Leal. A prisão preventiva foi requerida pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação”.

Além disso, os advogados da vítima argumentam que “os requisitos para decretação da prisão preventiva são cristalinos e a prática reiterada deste tipo de comportamento pelo réu coloca em risco a garantia da ordem pública. Deve ser ressaltado ainda que a materialidade e a autoria do crime estão devidamente comprovados. Mesmo com todo esse arcabouço jurídico, a Justiça entendeu que não seria o caso de decretação de prisão, estabelecendo medidas cautelares”. 

Medidas cautelares

A decisão judicial também determina que o réu cumpra uma série demedidas cautelares por seis meses,  sendo estas:

– Comparecimento mensal na sede da Coordenadoria de Alternativas Penais para informar e justificar suas atividades;

– Proibição de acesso a bares, restaurantes, festas, shoppings, academias de ginástica, shows ou eventos com aglomeração, para evitar o risco de novas infrações;

– Proibição de manter contato, por qualquer meio, ou se aproximar da vítima e familiares;

– Proibição de se ausentar da Comarca de Fortaleza ou de mudar de endereço, sem prévia comunicação ao juízo e à Central de Alternativas Penais;

– Recolhimento diário à residência entre as 20 horas e 6 horas da manhã, salvo situação de emergência médica pessoal ou familiar, a ser devidamente comprovada em juízo;

– Uso de tornozeleira eletrônica

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