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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021.
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Justiça proíbe paralisação dos agentes de trânsito da AMC

O Tribunal de Justiça do Ceará, através da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, concedeu liminar, ontem (12), proibindo os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) de paralisarem as atividades nos dias 14, 17, 21, 24 e 29 de junho e 4 de julho.

Segundo o sindicato, a paralisação ocorreria devido à Prefeitura ter recuado na hora da assinatura de acordo impondo a categoria de abrir mão dos direitos retroativos garantidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A negociação ocorreu após paralisações dos agentes nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, que na época cruzaram os braços porque a Prefeitura havia abandonado a mesa de negociação. Após as paralisações, o diálogo foi retomado e transcorreu com reuniões em março, abril e maio.

MULTA

A decisão judicial é uma resposta à ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, movida pela Prefeitura de Fortaleza através da AMC. A juíza Tereze considerou fundamental “garantir à população a imprescindível segurança na mobilidade”. O não cumprimento da liminar resultará no pagamento de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondentes a cada um dos agentes faltosos.

NOVA ASSEMBLEIA

A categoria tem nova assembleia hoje (13), às 12h na Praça Estrela. A presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort),  Nascelia Silva, informou à reportagem do jornal O Estado que o sindicato não foi notificado da liminar que proíbe a paralisação dos agentes da AMC. Nascelia adiantou que iria conversar com os advogados do Sindifort sobre a decisão judicial. No entanto, a presidente reiterou que a assembleia vai transcorrer conforme o previsto.

Os servidores reivindicam mudança do nível de ingresso na carreira de técnico para superior; melhores condições de trabalho e valorização dos agentes diante das grandes obras; correção da distorção salarial da categoria em relação à média das demais capitais do País; e correção da jornada de trabalho de 36 para 30 horas semanais assegurada no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Antes da decisão judicial que impede a paralisação dos agentes, a assessoria do prefeito havia confirmado ao jornal O Estado que não havia previsão para novas rodadas de negociação com a categoria. 

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