A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) entregou no último dia 25/10 a licença prévia do Hub de Hidrogênio Verde ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A). A entrega, realizada durante o Fiec Summit 2023, que acontece no Centro de Eventos do Ceará até quinta-feira (26), marca mais uma etapa do processo de licenciamento do projeto, que visa transformar o Ceará em um produtor e distribuidor de hidrogênio e amônia verde. Ainda em julho de 2023, o EIA/Rima do Hub de Hidrogênio Verde no Pecém foi apresentado em audiência pública realizada no auditório do bloco anexo ao Porto do Pecém. Inédito no Brasil, o estudo foi elaborado pela MRS Estudos Ambientais, que presta consultoria ao Complexo do Pecém. Ao todo, o projeto prevê a instalação de indústrias, tancagens e de um corredor logístico em uma área de cerca de 1.265 hectares no Complexo.
Importante saber
Criado em fevereiro de 2021 pelo Governo do Estado Ceará, em parceria com o Complexo do Pecém, Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e Universidade Federal do Ceará (UFC), o Hub de Hidrogênio Verde tem atraído diversas empresas interessadas em instalar no Complexo do Pecém, mais especificamente na área da ZPE Ceará, plantas para a produção e distribuição deste que é considerado o combustível do futuro. Até o momento 33 Memorandos de Entendimento (MOU) já foram assinados, todos com o objetivo de produzir e também exportar hidrogênio verde. O secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho (foto), destacou a importância do licenciamento ambiental do Hub de Hidrogênio Verde para garantir uma indústria limpa no Ceará.
TCE fiscaliza
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) avança e deverá completar as 100 fiscalizações planejadas para este de 2023. Previdência Social, Receitas Públicas, Obras e Serviços de Engenharia, Educação, Saúde, Tecnologia da Informação, Compras Públicas, Transparência Pública e Teto Remuneratório são alguns dos temas analisados.
Municípios visitados
Cerca de 70 municípios e 15 Secretarias Estaduais estão no foco das fiscalizações em percurso no corrente ano, por parte do TCE. A estimativa é de que o volume de recursos fiscalizados chegue a R$ 14 bilhões de reais. As atividades são divididas em diversas espécies processuais, como auditorias operacionais, auditorias de conformidade, inspeção, monitoramento e levantamento.
MPCE em Sobral
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover no próximo dia 10/11, em Sobral, a palestra “ A Mediação Comunitária como Instrumento de Promoção e Proteção Social “, em alusão aos 10 anos do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec).
É bom saber
A ação realizada pelo Numec de Sobral e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da Escola Superior do Ministério Público, funciona ao público e ocorrerá das 8h30 às 12h no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual Vale do Acaraú (CCS/UVA).
Socorro França
Destaque-se que a mencionada palestra anunciada pelo. MPCE dia dez de novembro em Sobral será ministrada pela secretária de Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França. Ela que é Mestra em Direito Público, está com 60 anos na atuação, dos quais 48 foram dedicados ao Ministério Público do Ceará, onde foi procuradora-geral de Justiça por cinco mandatos Também presidiu o Grupo Nacional dos Direitos Humanos por quatro anos.
