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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021.
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Liminar suspende paralisação dos servidores do IJF

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Associação dos Servidores do Instituto Dr. José Frota (Assijf) foram citados e intimados, ontem (18), sobre a decisão da desembargadora Maria Gladys Vieira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A magistrada determinou que as entidades se abstenham de promover, liderar ou apoiar movimento de paralisação das atividades.

O sindicato dos servidores comunicou oficialmente ao superintendente do IJF que a categoria, em assembleia extraordinária, decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho. O movimento seria deliberado em virtude de restarem frustradas as negociações junto à administração municipal com relação à reivindicação de melhoria salarial.

Segundo a vice-presidente do Sindifort e presidente da Associação dos Servidores do IJF (Assijf), Ana Miranda, a categoria tem procurado há um ano e meio, desde o início do mandato do prefeito Roberto Cláudio (Pros), obter uma negociação efetiva com o governo municipal. No entanto, até agora, não houve nenhum avanço concreto nas negociações.

2a VEZ

A suspensão da greve dos servidores do IJF acontece pela segunda vez. Conforme Ana Miranda, na primeira vez que a categoria anunciou a greve, uma decisão judicial impediu a paralisação. De acordo com ela, a Prefeitura e a direção do hospital foram avisadas com 84h de antecedência sobre a deliberação do movimento grevista. Contudo, o IJF ajuizou ação contra o Sindifort e Assijf no TJCE no dia 16 de junho.

O hospital pediu a antecipação de tutela para que as entidades se abstenham de paralisar as atividades desenvolvidas na unidade hospitalar até a conclusão das negociações.

Nas alegações, o IJF destacou que é o único hospital especializado para atendimento de urgência e emergência do Estado, e que a suspensão poderia causar mortes e danos irreversíveis ao estado de saúde dos pacientes.

DECISÃO

Ao analisar a ação, a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira determinou ainda que os sindicatos não realizem assembleia a menos de 500 metros da sede da unidade hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. “Quando vislumbro o direito à saúde e à vida eventualmente ameaçados, não posso deixar de dar-lhes, neste caso concreto, maior evidência que o direito de greve conferido aos servidores públicos. A deflagração da greve nessa época específica demonstra a manobra engendrada pelos sindicatos”. Ainda segundo a desembargadora, nos autos, há provas que demonstram que as negociações datam de julho de 2013, e a escolha pelo período específico do jogo da seleção brasileira para o fechamento parcial de um dos hospitais de maior referência do Estado é “anúncio de potencial situação caótica no seio da sociedade cearense”.

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